15/09/2025 13:38

Juntada de petição
15/09/2025 11:16

Juntada de petição
30/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 13:44

Juntada de petição
05/08/2025 11:10

Juntada de petição
05/08/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 00:00

Intimação

1.

Defiro a gratuidade de Justiça, também, ao réu. anote-se.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a que título o imóvel foi ocupado, a existência de esbulho, a existência de benfeitorias, se são indenizáveis e seu respectivo valor a dinâmica dos fatos, a condição de passageiro, a culpa exclusiva de terceiros, a concorrência de culpas e os danos. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perita a Dr.ª Aline Lisboa Gomes(e-mail: [email protected]), que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Defiro, ainda, a produção da prova oral, esta consubstanciada na oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes, no prazo de 15 dias, cabendo aos patronos a intimação das respectivas testemunhas, na forma do artigo 455 do NCPC, sendo o depoimento pessoal desnecessário ao deslinde da questão.A AIJ será oportunamente designada. 7.

Indefiro, contudo, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.
11/06/2025 13:53

Conclusão
11/06/2025 13:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:31

Juntada de petição
07/05/2025 15:37

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

A fim de possibilitar a análise da gratuidade de Justiça, esclareça a parte autora sua fonte de renda, estimando-se seus ganhos, comprovando-se, vindo, ainda, os extratos bancários dos 3 últimos meses.
01/05/2025 00:00

Intimação

A fim de possibilitar a análise da gratuidade de Justiça, esclareça a parte autora sua fonte de renda, estimando-se seus ganhos, comprovando-se, vindo, ainda, os extratos bancários dos 3 últimos meses.
30/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:04

Conclusão
25/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:53

Redistribuição
15/04/2025 15:53

Remessa
15/04/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 08:04

Redistribuição
11/02/2025 08:04

Remessa
10/02/2025 16:30

Juntada de petição
06/02/2025 13:54

Conclusão
06/02/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 19:11

Juntada de petição
24/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:03

Conclusão
23/01/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 23:26

Juntada de petição
03/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:42

Conclusão
30/09/2024 20:25

Juntada de petição
26/09/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:41

Documento
26/09/2024 11:40

Documento
05/09/2024 10:11

Juntada de petição
04/09/2024 13:56

Conclusão
04/09/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 20:37

Juntada de petição
12/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:34

Juntada de petição
24/06/2024 05:29

Juntada de petição
17/06/2024 16:39

Juntada de documento
30/04/2024 13:28

Conclusão
30/04/2024 13:28

Não Concedida a Medida Liminar
29/04/2024 14:52

Despacho
18/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:55

Juntada de petição
20/03/2024 11:07

Juntada de petição
15/03/2024 16:11

Expedição de documento
15/03/2024 13:24

Expedição de documento
14/03/2024 14:49

Audiência
14/03/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:15

Conclusão
07/03/2024 17:15

Assistência Judiciária Gratuita
07/03/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:14

Apensamento
07/03/2024 17:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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