05/09/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:46

Expedido alvará de levantamento
01/09/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 16:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:49

Transitado em Julgado em 01/09/2025
30/07/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/07/2025 00:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/07/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de CAIO DE FARIA LAZERA MARTINS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:43

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/05/2025 08:31

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 08:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/05/2025 08:31

Juntada de Projeto de sentença
30/05/2025 08:31

Recebidos os autos
27/05/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCONES WANDERLEI BOGEA DA SILVA
06/05/2025 14:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/05/2025 13:55 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
06/05/2025 14:50

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 18:22

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 10:50

Expedição de Mandado.
30/04/2025 00:00

Intimação

Diante da verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, dos documentos acostados aos autos, e por se tratar do fornecimento de serviço público essencial à sobrevivência digna do ser humano (artigo 1º, III da Constituição Federal), entendo presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil pátrio, não se vislumbrando,

por outro lado, o perigo de irreversibilidade da medida, pelo que DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, para que a ré providencie, em 48 horas, a regularização do serviço de internet, no endereço apontado na petição inicial, sob pena de multa diária de R$ 150,00, limitada inicialmente ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) Inverto, outrossim, o ônus da prova, por versar a matéria relação de consumo, estando presentes os requisitos previstos no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, dada a verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, como já dito, e diante da hipossuficiência técnica da parte autora.
29/04/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:34

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 06/05/2025 13:55 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
29/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:03

Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 16:31

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 01:01

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 13:00

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 01:27

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:40

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 21:48

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 15:51

Expedição de Mandado.
04/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:46

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 13:47

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:47

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 13:55 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
04/04/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013503-17.2022.8.19.0001

Vilmar Costa

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Mauri Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/01/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808487-96.2025.8.19.0210

Lucielma da Silva

Cyrela Safira Empreend Imob LTDA

Advogado: Max dos Santos Perfeito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0116549-39.2010.8.19.0002

Daniel Abilio Mendes dos Santos

Banco Pan S.A

Advogado: Regina Coeli Pinheiro Veiga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803145-89.2025.8.19.0021

Aline Cristina de Souza Barros

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Priscila Aguiar de Aquino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/01/2025 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0805688-64.2022.8.19.0023

Jaqueline Gomes Lourenco Macedo

Banco Itau Bmg Consignado S.A.

Advogado: Pedro Henrique Sena Cid de Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/10/2022 11:29

Exibir Processo