23/05/2025 14:04

Baixa Definitiva
23/05/2025 14:03

Documento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0249567-13.2020.8.19.0001 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Ação: 0249567-13.2020.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00003729 APTE: TÚLIO SOUBHIA RIBEIRO ADVOGADO: PASCOAL BELOTTI NETO OAB/RJ-195991 ADVOGADO: MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI OAB/SP-237635 ADVOGADO: DR(a).

PASCOAL BELOTTI NETO OAB/SP-054914 APDO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR OAB/MG-077467 ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO OAB/MG-076714 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Ementa: Embargos de declaração.

Apelação.

Cumprimento do disposto no art. 489, §1º, IV do CPC.

Omissão na caracterizada.

Inexiste defeito no julgamento quando a Corte de origem se utiliza de fundamentação suficiente para dirimir o litígio, ainda que não tenha feito expressa menção a todos os dispositivos legais suscitados pelas partes.

Recurso desprovido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
24/04/2025 11:09

Documento
24/04/2025 06:29

Conclusão
16/04/2025 00:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/03/2025 00:05

Publicação
18/03/2025 13:32

Inclusão em pauta
27/02/2025 00:05

Publicação
21/02/2025 17:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/12/2024 12:44

Conclusão
16/12/2024 12:43

Documento
11/11/2024 00:05

Publicação
07/11/2024 17:05

Documento
06/11/2024 16:50

Conclusão
06/11/2024 13:31

Provimento
30/10/2024 00:05

Publicação
29/10/2024 13:18

Inclusão em pauta
21/10/2024 11:11

Documento
21/10/2024 10:55

Retirada de pauta
11/10/2024 00:05

Publicação
09/10/2024 14:00

Inclusão em pauta
19/09/2024 11:40

Documento
19/09/2024 11:39

Retirada de pauta
19/09/2024 10:29

Pedido de inclusão
19/09/2024 10:26

Conclusão
16/09/2024 00:05

Publicação
12/09/2024 16:38

Inclusão em pauta
29/08/2024 18:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/04/2024 17:27

Conclusão
30/04/2024 17:22

Mero expediente
19/02/2024 14:50

Conclusão
19/02/2024 11:03

Mero expediente
17/01/2024 00:06

Publicação
15/01/2024 13:06

Conclusão
15/01/2024 13:00

Distribuição
12/01/2024 22:08

Remessa
11/01/2024 22:50

Remessa
11/01/2024 22:48

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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