29/08/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
11/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0815127-13.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRENILDA FRANCA MACIEL RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando que o feito encontra-se maduro para prolação de sentença, proceda-se as certificações de praxe.

Após, determino sua remessa ao Grupo de Sentença.

BELFORD ROXO, 26 de junho de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
26/06/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0815127-13.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRENILDA FRANCA MACIEL RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1.

Embora conste no art. 334, §4º, I, do CPC/15, que a audiência de conciliação não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual, considero que a melhor interpretação sobre o tema foi dada pelo Desembargador Alexandre Freitas Câmara, nos termos a seguir: "deve-se interpretar a lei no sentido de que a sessão de mediação ou conciliação não se realizará se qualquer das partes manifestar, expressamente, desinteresse na composição consensual.

Basta que uma das partes manifeste sua intenção de não participar da audiência de conciliação ou de mediação para que esta não possa ser realizada. É que um dos princípios reitores da mediação (e da conciliação) é o da voluntariedade, razão pela qual não se pode obrigar qualquer das partes a participar, contra sua vontade, do procedimento de mediação ou conciliação (art. 2º, §2º, da Lei nº 13.140/2015)." (Câmara, Alexandre Freitas.

O Novo Processo Civil Brasileiro, gen/atlas.1ª edição, pág. 199).

Assim, em que pese o interesse da autora, tendo se manifestado a ré contrariamente à realização de audiência de conciliação, deixo de designá-la. 2.

Em atenção ao contraditório, intime-se a ré para que se pronuncie, no prazo de 48 horas, sobre o alegado descumprimento de tutela constante de id. 188825631, formulado após os esclarecimentos prestados em id. 135431761.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem imediatamente conclusos para decisão.

BELFORD ROXO, 13 de junho de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
13/06/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:29

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0815127-13.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRENILDA FRANCA MACIEL RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando que o processo civil brasileiro se orienta pela primazia da solução consensual dos conflitos (art. 3º, §2º, do CPC), que deve ser estimulada por todos os sujeitos do processo (art. 3º, §3º, do CPC), incumbindo ao juiz promovê-la a qualquer tempo por meio de métodos autocompositivos (arts. 139, V e 359 do CPC), digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias, se há interesse na designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa e consequente dispensa.

Em caso de concordância de ambos , proceda o cartório ao encaminhamento dos autos ao CEJUSC da comarca.

BELFORD ROXO, 24 de abril de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
24/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:36

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/08/2024 00:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 09/08/2024 14:12.
06/08/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 10:57

Juntada de Petição de diligência
02/08/2024 18:27

Expedição de Mandado.
02/08/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:28

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2024 17:20

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 17:20

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:43

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 31/07/2024 09:48.
31/07/2024 00:54

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 17:01

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:58

Expedição de Mandado.
29/07/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:04

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 20:41

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 14:53

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 11:31

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:18

Expedição de Mandado.
16/10/2023 00:02

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/09/2023 11:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/09/2023 16:58

Conclusos ao Juiz
01/09/2023 16:58

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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