11/08/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
11/08/2025 16:52

Baixa Definitiva
11/08/2025 16:52

Juntada de petição
15/07/2025 16:15

Juntada de petição
15/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:58

Transitado em Julgado em 15/07/2025
29/06/2025 02:45

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 27/06/2025 23:59.
12/06/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 16:47

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0801528-39.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATHALIA CRISTINA REDUZINO OBOLAR RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 29 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
29/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/04/2025 12:58

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 12:58

Recebidos os autos
01/04/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:11

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 01:10

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
18/03/2025 20:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:15

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:15

Juntada de petição
16/03/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:25

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 00:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:25

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 16:19

Juntada de Petição de outros documentos
23/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:46

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 17:58

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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