20/05/2025 13:39

Baixa Definitiva
20/05/2025 13:39

Baixa Definitiva
20/05/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 13:39

Baixa Definitiva
20/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:19

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de THALES ASSAF DE ALMEIDA em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de THALES ASSAF DE ALMEIDA em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA 1) HOMOLOGO o projeto de sentençaproferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publicada esta na data da leitura.

Caso necessário, publique-se.

CIENTES AS PARTES QUE O PRAZO SE INICIA A PARTIR DA DATA DA LEITURA DA SENTENÇA, INDEPENDENTEMENTE DE HAVER PUBLICAÇÃO.

CASO A SENTENÇA NÃO ESTEJA DISPONÍVEL NA DATA DA LEITURA DESIGNADA, O PRAZO INICIA-SE A PARTIR DE SUA PUBLICAÇÃO.

Caso a parte desassistida por advogado não se conforme com o julgado, deverá interpor recurso contra a sentença, representada por advogado ou assistida pelo Defensor Público, ficando a seu cargo a constituição de patrono. 2) No caso de condenação, fica a parte ré ciente de que deverá pagar a quantia certa a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença independentemente de intimação para esse fim.

Caso não haja o pagamento voluntário no referido prazo, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC. 2.1 - Fica a parte ré, da mesma forma, intimada, desde logo, a cumprir obrigação de entregar/fazer/não fazer, caso fixada na sentença condenatória, na forma do artigo 52, III, IV e V da Lei 9.099/95.

Observe-se, ainda, o Enunciado 7.2.1 do Ato Conjunto TJ/ COJES, a saber: “ A intimação do advogado, pessoalmente, pela imprensa ou por meio eletrônico para a prática de atos processuais, dispensa a da parte, inclusive para cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer. (2.2)” 3)Após o trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.
30/04/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/04/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:01

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência territorial
30/04/2025 14:01

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 14:01

Recebidos os autos
29/04/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANIELLE APARECIDA FERREIRA
29/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:46

Cancelada a movimentação processual
28/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 21:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 21:40

Audiência Conciliação não-realizada para 24/04/2025 12:50 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
24/04/2025 21:40

Juntada de Ata da Audiência
02/04/2025 15:43

Juntada de aviso de recebimento
21/03/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 13:28

Audiência Conciliação designada para 24/04/2025 12:50 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
17/03/2025 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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