27/05/2025 20:38

Baixa Definitiva
27/05/2025 20:25

Documento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0810115-30.2023.8.19.0004 Assunto: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Ação: 0810115-30.2023.8.19.0004 Protocolo: 3204/2025.00186338 APELANTE: PAULO ROBERTO SOARES DA COSTA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS OAB/RJ-103876 ADVOGADO: JULIANA GONÇALVES REBELO RIOS OAB/RJ-129771 APELADO: GABRIEL RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: BIANCA GONÇALVES SARDINHA OAB/RJ-134094 Relator: DES.

EDUARDO ABREU BIONDI Ementa: EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL.

COMODATO VERBAL.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1.

Ação de cobrança de aluguéis, alegando o autor que após a dissolução da sociedade constituída para empreendimento comercial entre sua esposa e o réu, enviou notificações extrajudiciais ao demandando com o intuito de celebrar contrato de locação.

Sentença de improcedência.

Apelo do autor.2.

Notificações extrajudiciais que foram enviadas para endereço diverso da residência do réu.

Autor que não demonstrou o recebimento dos documentos pelo demandado, ônus que lhe incumbia. 3.

Contrato de locação apócrifo.

Inexistência de relação locatícia por ausência de manifestação de qualquer vontade nesse sentido pelo demandado. 4.

Conduta do autor que releva verdadeiro abuso de direito.

Esposa do demandante que constituiu sociedade com o seu sobrinho, ora réu, para promoverem atividade comercial, oferecendo os imóveis objeto da lide para o desenvolvimento da atividade.

Após relevante dispêndio financeiro por parte do requerido com obras e serviços para adequação do espaço, sua tia se retirou do negócio sem restituir qualquer valor e pretendeu cobrar aluguel pelo uso do local.

Violação à boa-fé objetiva.Arts. 133, 187 e 422 do Código Civil. 5.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

EDUARDO ABREU BIONDI Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

EDUARDO ABREU BIONDI, DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA e DES.

MARIA INES GASPAR.
28/04/2025 12:51

Documento
24/04/2025 15:10

Conclusão
16/04/2025 10:00

Não-Provimento
01/04/2025 00:05

Publicação
26/03/2025 17:21

Inclusão em pauta
25/03/2025 10:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/03/2025 00:05

Publicação
17/03/2025 11:15

Conclusão
17/03/2025 11:10

Distribuição
16/03/2025 15:36

Remessa
16/03/2025 15:25

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0807226-82.2023.8.19.0011

Isabel Cristina Pereira Rodrigues

Banco Pan S.A

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/06/2023 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0800541-11.2025.8.19.0069

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jonas de Jesus Quintanilha

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0033155-48.2012.8.19.0202

Sci Santa Carolina Imoveis LTDA

Espolio de Carlos Nilo Gomes

Advogado: Marinalva Gomes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/12/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0816280-38.2023.8.19.0087

Maria Lourdes Nogueira da Silva

Bradesco Saude S A

Advogado: Fernanda Andrade da Silva Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/11/2023 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0811943-50.2024.8.19.0061

Irene de Oliveira Ramos

Municipio de Teresopolis

Advogado: Willian Rosa de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2024 22:44

Exibir Processo