29/07/2025 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:11

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0814577-38.2023.8.19.0066 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARIA ELIZABETH SOUZA MARQUES REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de Ação de Cumprimento Individual de Sentença que MARIA ELIZABETH SOUZA MARQUES move em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Considerando a concordância expressa da parte executada no id. 166434821, HOMOLOGOos cálculos de liquidação ofertados pelo exequente (id. 78593316), fixando o valor total da execução em R$16.784,51 (dezesseis mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e um centavos).

Expeça-se mandado de Requisição de Pequeno Valor em favor do signatário da exequente, requisitando-se o pagamento do débito no prazo de 2 (dois) meses, na forma do art. 535, § 3º, II do CPC.

No mesmo passo, fixo em 10% (dez por cento) o percentual de honorários sucumbenciais sobre o valor fixado na execução, com fulcro no art. 85, §3º, I e §4º, I, do CPC.

Considerando que os honorários sucumbenciais constituem crédito distinto, de titularidade do patrono da exequente; considerando que se trata de execução abrangida pelo limite imposto pela Lei Estadual nº 7.507/16, expeça-se mandado de Requisição de Pequeno Valor, requisitando-se o pagamento do débito no prazo de 2 (dois) meses, na forma do art. 535, § 3º, II do CPC.

Por fim, aguarde-se a vinda do comprovante de depósito da RPV acima ordenada para a expedição dos competentes mandados de pagamento.

VOLTA REDONDA, 30 de abril de 2025.

ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL Juiz Titular
30/04/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:07

Outras Decisões
08/04/2025 15:47

Conclusos ao Juiz
09/02/2025 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
17/01/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:25

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH SOUZA MARQUES em 03/04/2024 23:59.
07/03/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 17:44

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:44

Supesão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
29/01/2024 19:58

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 19:58

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/11/2023 00:42

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:00

Supesão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
29/09/2023 12:09

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 16:17

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/09/2023 16:15

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2023 14:40

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/09/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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