22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de MARCELO PORTUGAL em 21/07/2025 23:59.
01/07/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:52

Expedição de Certidão.
20/06/2025 18:04

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2025 12:49

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:36

Decorrido prazo de MARCELO PORTUGAL em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de MURILO HENRIQUE BALSALOBRE em 26/05/2025 23:59.
13/05/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 31ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0885911-02.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ENILDE PORTELA SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.

A atividade de saneamento deve atentar para os termos preconizados pelo art. 357 do Código de Processo Civil.

Não há questões prévias (preliminares e prejudiciais).

Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o exercício do direito de ação (legitimidade e interesse), passo a sanear o feito, na forma do art. 357 do Código de Processo Civil de 2015.

O ponto controvertido reside em analisar se a parte autora faz jus a benefício acidentário.

Neste cenário, DEFIRO a produção de prova pericial médica, nomeando o MARCELO PORTUGAL, CRM-RJ 52.57727-0, médico especialista em ortopedia e traumatologia, perito já cadastrado na DIPEJ, titular do [email protected], para a sua realização.

Os honorários periciais são fixados em 1 (um) salário-mínimo, de acordo com a Resolução nº 03/2011 do Conselho da Magistratura do Rio de Janeiro, devendo os mesmos serem depositados no prazo de 60 dias (Aviso TJ n. 52/2010) contados da intimação da autarquia que ora se determina (Mandado de intimação eletrônica).

Com o depósito, intime-se o perito para designar data e hora para início da perícia, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente, por via postal e com os efeitos do art. 274, parágrafo único do CPC/2015, para os exames, sendo certo que as partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta decisão (art. 465, §1º do CPC/2015).

Laudo em 30 (trinta) dias.

Após a apresentação do laudo e juntada de eventuais pareceres dos assistentes técnicos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025 LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO Juiz Titular
29/04/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2025 13:23

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 18:10

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:20

Decorrido prazo de MURILO HENRIQUE BALSALOBRE em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:08

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:11

Expedição de Certidão.
12/12/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:21

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 12:56

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813498-80.2024.8.19.0036

Luiz Carlos Garcia

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Marcelo Ximenes Apoliano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/11/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0805971-84.2025.8.19.0087

Jessica de Souza Gomes

Itau Unibanco S.A

Advogado: Joseane do Nascimento Oliveira Werneque

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2025 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0806272-67.2022.8.19.0206

Edeiza Lopes Ribeiro

Carolina Lima Ribeiro

Advogado: Marlon Silva de Jesus

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2022 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0812263-26.2024.8.19.0021

Glaucielle Rodrigues de Assis Farias

Jardim Escola O Pequeno Marinheiro LTDA

Advogado: Alcino Carias de Souza Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2024 08:44

Exibir Processo

Processo nº 0839483-63.2023.8.19.0205

Juvenal Francisco da Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Gabriel Silveira Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/11/2023 17:36

Exibir Processo