STJ - 0430644-91.2016.8.19.0001

03/11/2023 08:16

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/11/2023 08:16

Transitado em Julgado em 31/10/2023

13/09/2023 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/09/2023 Petição Nº 693310/2023 - AgInt no AgInt no

12/09/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/09/2023 13:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0693310 - AgInt no AgInt no AREsp 1781798 - Publicação prevista para 13/09/2023

11/09/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00693310/2023 - AgInt no AgInt no AREsp 1781798/RJ

30/08/2023 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000688-2023-AJC-2T)

24/08/2023 05:42

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/08/2023

23/08/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/08/2023 17:22

Incluído em pauta para 05/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00693310/2023 - AgInt no AgInt no AREsp 1781798/RJ

08/08/2023 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

08/08/2023 19:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 759617/2023

08/08/2023 19:03

Protocolizada Petição 759617/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/08/2023

18/07/2023 05:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/07/2023 Petição Nº 693310/2023 -

17/07/2023 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/07/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 693310/2023. Publicação prevista para 18/07/2023)

16/07/2023 20:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 693310/2023

16/07/2023 20:12

Protocolizada Petição 693310/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/07/2023

15/06/2023 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2023 Petição Nº 273387/2023 - AgInt

14/06/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2023 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0273387 - AgInt no AREsp 1781798 - Publicação prevista para 15/06/2023

13/06/2023 19:20

Conhecido o recurso de MARIO AIZEN e provido - Petição Nº 2023/00273387 - AgInt no AREsp 1781798

12/05/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

12/05/2023 10:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 438620/2023

12/05/2023 10:36

Protocolizada Petição 438620/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/05/2023

04/04/2023 05:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/04/2023 Petição Nº 273387/2023 -

03/04/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

31/03/2023 18:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 273387/2023. Publicação prevista para 04/04/2023)

31/03/2023 18:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 273387/2023

31/03/2023 17:57

Protocolizada Petição 273387/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/03/2023

10/03/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2023

09/03/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/03/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2023

08/03/2023 19:50

Não conhecido o recurso de MARIO AIZEN

19/12/2022 06:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

19/12/2022 06:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

16/12/2022 17:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/12/2022 17:39

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/12/2022 17:38

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento e retificação de sua autuação para fazer constar apenas MARIO AIZEN como agravante e o MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO como agravado, tendo em vis

22/11/2022 17:51

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

22/11/2022 17:50

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados e encaminhados à COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS para possível restabelecimen

21/11/2022 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

21/11/2022 15:15

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

17/11/2022 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Certifico que o processo de número 201924512526 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO foi devolvido nesta data em virtude de apresentar a seguinte inade

14/11/2022 16:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

14/11/2022 16:28

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

01/06/2021 16:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

01/06/2021 16:23

Transitado em Julgado em 01/06/2021

06/04/2021 05:16

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/04/2021 Petição Nº 25481/2021 - AgInt

05/04/2021 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

30/03/2021 20:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0025481 - AgInt no AREsp 1781798 - Publicação prevista para 06/04/2021

29/03/2021 23:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 25481/2021 - AgInt no AREsp 1781798

22/03/2021 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000177-2021-AJC-2T)

22/03/2021 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000177-2021-AJC-2T)

12/03/2021 05:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/03/2021

11/03/2021 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/03/2021 16:45

Incluído em pauta para 23/03/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00025481/2021 - AgInt no AREsp 1781798/RJ

01/03/2021 09:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

01/03/2021 09:04

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

26/02/2021 17:21

Determinada a distribuição do feito

25/02/2021 17:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

25/02/2021 14:53

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2021 e término em 24/02/2021 o prazo para MARIO AIZEN apresentar resposta à petição n. 25481/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 694.

25/02/2021 14:53

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/02/2021 e término em 24/02/2021 o prazo para MARIO AIZEN apresentar resposta à petição n. 25481/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 694.

01/02/2021 06:03

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/02/2021 Petição Nº 25481/2021 -

29/01/2021 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

26/01/2021 16:32

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 25481/2021. Publicação prevista para 01/02/2021)

21/01/2021 16:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 25481/2021

21/01/2021 15:57

Protocolizada Petição 25481/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/01/2021

30/11/2020 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2020

27/11/2020 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2020 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2020

26/11/2020 18:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

12/11/2020 16:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/11/2020 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/10/2020 07:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO