08/09/2025 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
08/09/2025 10:57

Audiência Conciliação realizada para 08/09/2025 10:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
08/09/2025 10:57

Juntada de Ata da Audiência
18/06/2025 11:30

Juntada de carta precatória
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0801445-90.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIA COLATINO DA SILVA NEVES RÉU: FELIPE SIQUEIRA DA SILVA *82.***.*91-83 Indefiro, por ora, o pedido de citação por WhatsApp, eis que tal medida somente pode ser deferida quando negativas todas as tentativas de citação regulares da ré.

Perceba que a Carta Precatória está pronta e aguardando a distribuição em cooperação desde 16/05 ( ID 192987808) . À parte para que promova a distribuição ou requeira o que for efetivamente possível nesse momento processual.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
27/05/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:50

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de JULIA COLATINO DA SILVA NEVES em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 18:25

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o que consta no index 2663605, acolhido no index 2665710 do Processo Administrativo 2021-0677873 TJRJ: Afim de contribuir com a celeridade processual, À parte autora para que cumpra o determinado no Comunicado CG nº 390/2018, que dispõe sobre a distribuição das cartas precatórias no TJSP, promovendo a distribuição da Carta Precatória criada nestes autos.( id 192552280 em anexo)
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:02

Expedição de Carta precatória.
16/05/2025 00:00

Intimação

Audiência Conciliação designada para 08/09/2025 10:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
15/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:32

Audiência Conciliação designada para 08/09/2025 10:20 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
14/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 22:53

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 22:53

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:00

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 10:00

Audiência Conciliação realizada para 06/05/2025 12:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
07/05/2025 10:00

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2025 13:08

Juntada de ata da audiência
05/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0801445-90.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIA COLATINO DA SILVA NEVES RÉU: FELIPE SIQUEIRA DA SILVA *82.***.*91-83 O artigo 1º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023 estabelece que a aplicação do artigo 5º do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, far-se-á com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, de modo que caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independentemente da adoção ou não do Juízo 100% Digital.

Dessa forma, o simples fato de a parte autora ter feito a opção, no momento da distribuição da ação, pelo Juízo 100% Digital, não impõe que a audiência seja obrigatoriamente realizada por videoconferência.

Além disso, extrai-se do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023 que a adoção do Juízo 100% Digital pelos Tribunais é facultativa, o que também autoriza a implementação parcial da sistemática posta.

Não se pode olvidar, ainda, que o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis é regido por princípios informativos próprios, entre os quais se destacam a oralidade, a simplicidade, a informalidade, a economia processual e a celeridade, nos termos do artigo 2º da Lei nº 9.099/95.

Nessa perspectiva, o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023 deixa claro que a multiplicidade de fluxos cartorários no âmbito dos Juizados Especiais gera complexidade nas rotinas administrativas e dificulta o andamento dos processos em razão do significativo volume de feitos, em manifesto prejuízo aos aludidos princípios norteadores do procedimento sumaríssimo.

Ademais, cumpre enfatizar que o artigo 1º da Recomendação COJES nº 01/2023 é taxativo no sentido de que, em regra, as audiências de conciliação, instrução e julgamento previstas na Lei nº 9.099/95 deverão ser realizadas de forma presencial.

No caso sob exame, a parte autora não comprova eventual impossibilidade de realização da audiência na modalidade presencial, sendo certo que não restou demonstrada nenhuma circunstância excepcional que justifique a realização do ato por meio virtual.

Repise-se que a mera opção pelo Juízo 100% Digital, por si só, não determina a realização da audiência por videoconferência, à luz do que preceitua o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

Ante o exposto, com suporte no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, mantida a realização da audiência na modalidade presencial.Aguarde-se o ato já designado.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular
30/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 12:55

Audiência Conciliação designada para 06/05/2025 12:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
10/02/2025 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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