22/09/2025 23:56

Juntada de Petição de apelação
01/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo:0818179-08.2023.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO RIBEIRO DO COUTO RÉU: LILIANE GONCALVES BORGES A parte ré opôs embargos de declaração (id 69) sob alegação de omissão na sentença vergastada.

Afirma que não foram observados os documentos acostados com a defesa.

Com efeito, havendo elementos de convencimento suficientes para fundamentar, por si, sua decisão, não é o juízo obrigado a enfrentar todos os argumentos suscitados pelas partes. É a aplicação do livre convencimento motivado.

Assim, percebe-se que a parte pretende, unicamente, a modificação do julgado pela via dos aclaratórios, o que se mostra inadequado.

Deve a parte insurgir-se pelas vias processuais adequadas.

Assim, diante do certificado no id 70, recebo os embargos de declaração opostos, na forma do art. 494, II, do CPC, uma vez que são tempestivos e os rejeito na medida em que não se vislumbram quaisquer dos vícios elencados no art. 1022 do CPC.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se à central de arquivamento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
28/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0818179-08.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO RIBEIRO DO COUTO RÉU: LILIANE GONCALVES BORGES Ev. 69: Ao Embargado, no prazo legal.

RIO DE JANEIRO, 4 de maio de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
05/05/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 20:20

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 20:19

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 11:35

Conclusos para julgamento
19/09/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/09/2024 13:40 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
10/09/2024 12:16

Juntada de Ata da Audiência
05/09/2024 00:13

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO DO COUTO em 04/09/2024 23:59.
01/09/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:54

Juntada de Petição de diligência
01/08/2024 16:13

Expedição de Mandado.
28/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MOISES HERMOGENES DE OLIVEIRA JUNIOR em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO DO COUTO em 12/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:11

Decorrido prazo de VALERIA MENEZES DA CUNHA RIBEIRO em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2024 14:52

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 04/09/2024 13:40 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
09/07/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
07/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MOISES HERMOGENES DE OLIVEIRA JUNIOR em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:40

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 10:10

Expedição de Mandado.
25/06/2024 10:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/06/2024 10:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/06/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2024 15:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/08/2024 13:40 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
09/05/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 11:29

Expedição de Certidão.
28/02/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 14:25

Expedição de Certidão.
14/11/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:09

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 11:09

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/08/2023 19:48

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 16:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/06/2023 22:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 17:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/06/2023 08:58

Conclusos ao Juiz
20/06/2023 08:57

Expedição de Certidão.
20/06/2023 08:56

Expedição de Certidão.
30/05/2023 05:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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