03/09/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 11:38

Juntada de Petição de ciência
25/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0952024-69.2023.8.19.0001 Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOR: VILMA DE SOUZA LOPES GUIMARAES ALVES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 3- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões,caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 4-Ao Ministério Público,se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 5- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
21/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2025 22:15

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 10:05

Juntada de Petição de ciência
17/07/2025 01:57

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 20:01

Conclusos ao Juiz
12/07/2025 20:01

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:37

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0952024-69.2023.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOR: VILMA DE SOUZA LOPES GUIMARAES ALVES EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40, da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
24/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 19:50

Conclusos para julgamento
31/03/2025 19:50

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 19:50

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 19:50

Recebidos os autos
24/02/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
25/10/2024 11:32

Juntada de Petição de ciência
25/10/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:52

Expedição de Certidão.
20/05/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2024 23:59.
16/04/2024 11:44

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 23:39

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 09:52

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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