19/09/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
19/09/2025 14:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/09/2025 15:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
19/09/2025 14:48

Juntada de Ata da Audiência
19/09/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 11:11

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:08

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/09/2025 15:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de EDSON ALVES em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:46

Publicado Decisão em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0804964-67.2025.8.19.0213 - Distribuído em28/04/2025 10:01:33 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Repetição do Indébito] AUTOR: EDSON ALVES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada.

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

Intimada pelo Juízo a apresentar documentos que confiram verossimilhança à narrativa inicial, a parte autora demonstrou impossibilidade de cumprimento.

Portanto, haja vista as sucessivas atuações fraudulentas na Comarca de Mesquita e as denúncias de litigância predatória formalizadas pelas concessionárias de serviço público, combinadas com a impossibilidade de a parte autora produzir a prova documental necessária para que se evidencie a probabilidade do direito, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

Determino a realização de ACIJ PRESENCIAL neste processo para colheita do Depoimento Pessoal da parte Autora (Prova do Juízo).

Em caso de eventual contrato de locação verbal fica desde já arrolado o locador como Testemunha do Juízo, devendo a parte Autora juntar aos autos a qualificação da Testemunha e providenciar o seu comparecimento à ACIJ Presencial.

MESQUITA, 18 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
18/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2025 11:47

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de EDSON ALVES em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:47

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:46

Outras Decisões
09/05/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo:0804964-67.2025.8.19.0213 - Distribuído em28/04/2025 10:01:33 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Repetição do Indébito] AUTOR: EDSON ALVES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Para fins de apreciação do pedido de tutela de urgência, ao autor para juntarcomprovante de quitação da primeira parcela do acordo estabelecido com a ré,noprazo de 5 (cinco) dias, sob pena deindeferimento de plano da medida ora requerida.

MESQUITA, 29 de abril de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
29/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 19:00

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 10:01

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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