29/08/2025 16:11

Baixa Definitiva
29/08/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:10

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA VALENTIM em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/06/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA VALENTIM em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DE MELO BORGES em 07/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0845449-66.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONSORCIO INOVACAO E PARCERIAS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora propôs a presente ação em face do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro, distribuindo-a a este juízo Cível.

Contudo, compete aos juízes de direito em matéria de interesse da Fazenda Pública processar e julgar causas de interesse do estado e de município, ou de suas autarquias, empresas públicas e fundações públicas.

Trata-se aqui de competência absoluta, e, por isso, apreciável de ofício.

Declino, pois, da competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública da Capital.

Dê-se baixa e remetam-se os autos para redistribuição.

Em caso de inviabilidade de redistribuição, certifique-se e voltem para extinção.

RIO DE JANEIRO, 18 de abril de 2025.

LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL HALBRITTER Juiz Titular
24/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2025 12:10

Declarada incompetência
16/04/2025 12:26

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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