15/09/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 14:14

Expedição de Informações.
11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de LUCIANA GALVAO DIAS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0800026-91.2024.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : CARLOS ALBERTO MENDOZA RÉU : BANCO PAN S.A Intimação sobre Sentença de índice 195717496 enviada para publicação no Diário Oficial para: Parte: CARLOS ALBERTO MENDOZA Advogado(s): Dr(a).

LUCIANA GALVAO DIAS - OAB MG79931 Procuradoria: - Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial. , Parte: BANCO PAN S.A Advogado(s): Dr(a).

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. - OAB RJ164385 Procuradoria: BANCO PAN S A - (59.***.***/0001-13) Prazo: legal ou fixado na decisão.

Meio de comunicação: Diário Oficial.

PETRÓPOLIS, 4 de junho de 2025.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.
13/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:24

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de LUCIANA GALVAO DIAS em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:43

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo: 0800026-91.2024.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO MENDOZA RÉU: BANCO PAN S.A Rejeito a preliminar de falta de interesse processual de agir, porque o Judiciário é o único meio pelo qual o querelante pode obter o bem da vida que pretende.

Supero, outrossim, a preliminar material de prescrição, porque não há que falar em início do prazo prescricional a partir do fato gerador consistente na assinatura do contrato, justamente porque o demandante afirma não ter aderido a cartão de crédito consignado, mas empréstimo tão somente e, assim, o termo inicial da prescrição inicia-se da data do conhecimento do fato.

Rejeito a impugnação à gratuidade de Justiça, porque réu não trouxe, com a insurreição, qualquer elemento de convicção que demonstrasse a capacidade econômica do demandante.

Declaro o feito saneado.

Antes de tudo, constato que a hipótese versa sobre relação de consumo, e diante da hipossuficiência econômica, técnica e jurídica do consumidor, no contexto de relação disciplinada pela Lei 8.078/90, inverto o ônus da prova.

Com o objetivo de evitar futura e eventual arguição de nulidade após a decisão aqui exarada, indago do réu, em 10 (dez) dias, se pretende a produção de alguma prova ou o julgamento da lide no estado.

Publique-se.

Certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

PETRÓPOLIS, 28 de março de 2025.

ENRICO CARRANO Juiz Titular
24/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/01/2025 17:09

Conclusos para decisão
10/01/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:20

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de LUCIANA GALVAO DIAS em 30/09/2024 23:59.
06/09/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 13:03

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 19/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:13

Não Concedida a Medida Liminar
09/04/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 16:51

Expedição de Certidão.
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/01/2024 14:55

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 14:34

Expedição de Certidão.
03/01/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0146290-39.2024.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Manoel Alves Beserra

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804290-77.2025.8.19.0023

Jose Carlos Buriche de Abreu

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Priscila Coutinho de Abreu de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2025 20:36

Exibir Processo

Processo nº 0806936-33.2024.8.19.0205

Izabel Cristina Gouvea

Unimed Rio Coop. Trab; Medico do Rj

Advogado: Marcelle de Oliveira Cavalcanti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/03/2024 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0800133-78.2025.8.19.0082

Manoel Nascimento de Souza

Unsbras Uniao dos Servidores Publicos Do...

Advogado: Sheila Shimada

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2025 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0801548-18.2022.8.19.0045

Joao Francisco Batista

Luci da Silva

Advogado: Valdeci Guimaraes Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2022 20:18

Exibir Processo