27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de CATIANE GONCALVES CABRAL em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de TIAGO LUIS SAURA em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0810236-13.2023.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE PAULO CHAVES RÉU: ASSOCIACAO FORTE ALIANCA Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo autor, verifica-se que não existem elementos de prova que evidenciem a probabilidade de que a negativa de indenização tenha ocorrido pelas razões narradas pelo autor.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo(a) demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADArequerida.

Cite-se e intimem-se.

MESQUITA, 25 de março de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
30/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2025 12:24

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 18:58

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 12:08

Expedição de Certidão.
12/03/2024 00:12

Decorrido prazo de CATIANE GONCALVES CABRAL em 11/03/2024 23:59.
29/02/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:17

Expedição de Certidão.
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de CATIANE GONCALVES CABRAL em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE PAULO CHAVES - CPF: *81.***.*40-49 (AUTOR).
27/09/2023 10:33

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 14:54

Expedição de Certidão.
26/09/2023 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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