23/07/2025 01:37

Decorrido prazo de SHOPEE EXPRESS INTERNATIONAL II PRIVATE LIMITED em 22/07/2025 23:59.
27/06/2025 15:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/06/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 08:58

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0812693-71.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYARA LUCI VAZ DE OLIVEIRA RÉU: SHOPEE EXPRESS INTERNATIONAL II PRIVATE LIMITED Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora, nos termos do art. 98 do CPC.

Após o contraditório, analisarei o requerimento de tutela provisória.

Sem prejuízo da audiência prevista no art. 334 do CPC, deixo de designar o ato neste momento, podendo fazê-lo oportunamente, caso se mostre adequado para abreviar o acesso das partes a melhor solução da lide.

Cite-se e intime-se para apresentação de defesa, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
15/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 14:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAYARA LUCI VAZ DE OLIVEIRA - CPF: *68.***.*49-35 (AUTOR).
14/05/2025 14:38

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 12:24

Juntada de Petição de outros documentos
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0812693-71.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYARA LUCI VAZ DE OLIVEIRA RÉU: SHOPEE EXPRESS INTERNATIONAL II PRIVATE LIMITED Para aferir a hipossuficiência da parte autora, venham o último comprovante de renda ou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e as três últimas declarações de renda, bem como cópias de extratos bancários dos últimos três meses e das três últimas faturas de cartão de crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento (art. 99, parágrafo 2°, do CPC).

Caso a parte requerente seja isenta de declaração de IR, venha a informação obtida no site da Receita Federal, no campo "Consulta à Restituição IRFP/Resultado do Exercício de 2023, 2022 e 2021", de que não consta declaração de imposto de renda do contribuinte na base de dados daquele órgão.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
05/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 13:26

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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