04/09/2025 01:22

Decorrido prazo de JUCIARA DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59.
01/09/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0804232-74.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ PAULO NASCIMENTO SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Presentes pressupostos processuais e condições da ação, ausentes nulidades, não havendo preliminares a serem apreciadas.

As demais questões suscitadas são atinentes ao mérito e serão oportunamente apreciadas, eis que o presente feito não se encontra maduro para sentença.

Declaro, pois, saneado o feito e fixo como ponto controvertido da prestação do serviço.

Deixo de inverter o ônus da prova, porquanto entendo que ausentes as hipóteses de sua aplicação, principalmente pelo fato de que o direito alegado pode ser provado através de prova pericial, que foi expressamente requerida pela parte Autora, tendo em vista o deferimento de sua produção, o que demonstra que não haverá dificuldades para a parte Autora em demonstrar os fatos constitutivos do seu alegado direito.

Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte Autora, que é indispensável para o correto deslinde do feito, nomeando expert do Juízo o Dr.

BRUNO AUGUSTO CUNHA DE MELLO, CPF *59.***.*44-98.

Venham pelas partes os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze dias.

Após, intime-se o Perito para dizer se aceita o encargo, bem como apresentar a sua proposta de honorários.

Com a vinda da proposta, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em quinze dias.

Publique-se e intimem-se.

ITABORAÍ, 8 de agosto de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
11/08/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2025 18:17

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 INTIMAÇÃO Processo: 0804232-74.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : LUIZ PAULO NASCIMENTO SILVA RÉU : AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Intimem-se as partes: Especifiquem provas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca da possibilidade de conciliação, ou ainda, se pretendem o julgamento antecipado da lide.

Prazo: 5 dias.

ITABORAÍ, 14 de julho de 2025.
14/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:49

Juntada de Petição de contestação
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de JUCIARA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0804232-74.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ PAULO NASCIMENTO SILVA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A 1.

Defiro ao Autor os benefícios da gratuidade de justiça. 2.

Tendo em vista as peculiaridades do presente caso, que demonstra a infrutífera resolução do conflito na audiência inicial, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se eletronicamente a parte Ré para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, inciso V, do CPC.

Caso a parte Ré não possua cadastro junto ao TJRJ, cite-se por correio.

ITABORAÍ, 17 de abril de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
30/04/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 16:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ PAULO NASCIMENTO SILVA - CPF: *06.***.*56-33 (AUTOR).
16/04/2025 22:27

Conclusos para decisão
16/04/2025 22:27

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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