28/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:37

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 17:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2025 22:05

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 22:05

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:09

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0826485-93.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ROBSON TINOCO DA COSTA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
24/04/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/04/2025 16:35

Conclusos para julgamento
02/04/2025 16:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
02/04/2025 16:35

Juntada de Projeto de sentença
02/04/2025 16:35

Recebidos os autos
24/02/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL
19/12/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:42

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
09/07/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 07:25

Juntada de Petição de contra-razões
29/01/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:19

Expedição de Certidão.
31/10/2023 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 13:56

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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