20/08/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 23:34

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 09:39

Juntada de petição
05/08/2025 19:08

Juntada de petição
04/08/2025 14:53

Juntada de documento
27/07/2025 14:06

Conclusão
27/07/2025 14:06

Outras Decisões
08/07/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento de sentença, em que se pretende a título de honorários de sucumbência e ressarcimento de custas, a quantia de R$14.677,36, conforme a petição de id.162/164./r/r/n/nO MRJ apresentou impugnação em id.203, apontando como devido o valor de R$694,60, conforme planilha de fls. 208/209./r/r/n/nO credor apresentou novos cálculos apontando agora como devido o valor de R$1322,86, em id. 213/215./r/r/n/nÉ o relatório, decido./r/r/n/nCinge-se a controvérsia sobre os valores devidos a título de honorários de sucumbência./r/r/n/nOs cálculos do exequente de fls. 162/164 estão incorretos pois partiram de base de cálculo equivocada, na medida em consideraram o próprio valor do crédito tributário como valor devido a título de honorários e não como base de cálculo sobre a qual deveria incidir honorários. /r/r/n/nNesse passo, deve prevalecer os cálculos elaborados pelo MRJ em fls. 208/209 no que concerne aos honorários, pois fizeram incidir correção sobre o valor da inicial, a partir da data do ajuizamento e sobre tal valor aplicou o percentual de honorários./r/r/n/nEm relação às custas,

por outro lado, não houve impugnação específica, devendo ser ressarcidas as despesas adiantadas, com base no princípio da causalidade, no valor devido considerando-se os honorários ora fixados./r/r/n/nDessa forma, ACOLHO em parte a impugnação apresentada pelo MRJ, razão pela qual fixo o valor dos honorários de sucumbência em R$694,60, mais as custas a serem ressarcidas no valor devido com base nos honorários ora fixados, que devem ser certificadas pelo cartório./r/r/n/nPreclusa a presente decisão, expeça-se RPV no referido valor total, intimando-se o MRJ para pagamento em dois meses./r/r/n/nCom o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, intimando-se o MRJ para pagamento em dois meses./r/r/n/nApós nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se./r/r/n/nIntimem-se.
31/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:33

Juntada de documento
11/03/2025 13:16

Juntada de petição
17/01/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 15:11

Conclusão
10/01/2025 15:11

Concessão
16/12/2024 17:09

Juntada de petição
16/12/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:57

Juntada de petição
09/12/2024 14:07

Juntada de petição
04/12/2024 16:53

Juntada de petição
08/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 21:40

Conclusão
06/11/2024 21:40

Outras Decisões
06/11/2024 21:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2024 18:57

Conclusão
10/09/2024 10:40

Juntada de petição
09/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:49

Juntada de petição
18/07/2024 17:21

Juntada de petição
16/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:17

Juntada de petição
08/07/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:05

Juntada de petição
25/03/2024 12:42

Juntada de petição
25/03/2024 12:03

Juntada de petição
11/03/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2024 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/03/2024 10:34

Conclusão
01/02/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:57

Juntada de documento
01/02/2024 11:56

Juntada de documento
31/01/2020 14:59

Remessa
30/01/2020 16:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 14:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 16:59

Juntada de petição
04/12/2019 11:14

Entrega em carga/vista
18/11/2019 14:55

Publicado Despacho em 27/11/2019
18/11/2019 14:55

Conclusão
18/11/2019 14:55

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 17:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 16:09

Juntada de petição
24/09/2019 13:05

Remessa
11/08/2017 13:50

Conclusão
11/08/2017 13:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/08/2017 12:49

Documento
09/08/2017 13:48

Juntada de petição
09/11/2016 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2016 17:39

Outras Decisões
29/01/2016 17:39

Conclusão
19/10/2011 16:46

Remessa
29/09/2010 17:06

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2010 17:06

Conclusão
23/06/2010 00:00

Documento
06/08/2008 00:00

Outras Decisões
06/08/2008 00:00

Conclusão
06/08/2008 00:00

Expedição de documento
06/08/2008 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2008

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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