09/09/2025 19:50

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 12:48

Juntada de aviso de recebimento
24/06/2025 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de GISELE WAINSTOK em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de FABRIZIO MORELLI PERRICONE em 17/06/2025 23:59.
11/06/2025 18:01

Juntada de carta
11/06/2025 17:59

Juntada de carta
10/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0802563-43.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: 33.407.256 RAQUEL SOUZA COSTA RÉU: ATACAPET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA., ATACA PET PRODUCTS COMERCIAL LTDA Ciente da decisão de Agravo de Instrumento que deferiu gratuidade de justiça à parte autora.

Tendo em vista a ineficácia na realização de audiências de conciliação previstas no artigo 334 do CPC, o que vem assoberbando em demasia a pauta de audiências do Juízo, resultando em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, deixo de designar a referida audiência.

Cite-se a parte ré pelo Portal Eletrônico (efetuando o cadastramento necessário, se for o caso), para contestar a presente ação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 335 combinado com o artigo 231, V, ambos do CPC.

Casoaparte ré não esteja cadastrada no Sistema do Tribunal para receber citações por meio eletrônico, determino que a sua citação seja feita pelo Correio, no endereço fornecido na petição inicial, para contestar a presente ação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 335 combinado com o artigo 231, I, ambos do CPC.

Sem prejuízo, diga a parte ré se tem interesse em conciliar, devendo vir a termo, nos autos, a proposta do acordo, no prazo de quinze dias, se for o caso.

Com apresentação de proposta de acordo, intime-se a parte autora para se manifestar.

Em caso negativo, certifique o cartório quanto à apresentação de contestação, devendo a parte autora manifestar-se em réplica.

Sem prejuízo, digam as partes as provas que pretendem produzir.

SÃO GONÇALO, 2 de junho de 2025.

ELIZABETH MARIA SAAD Juiz Titular
06/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a 33.407.256 RAQUEL SOUZA COSTA - CNPJ: 33.***.***/0001-77 (AUTOR).
26/05/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:56

Juntada de carta
14/05/2025 15:54

Juntada de carta
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de GISELE WAINSTOK em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0802563-43.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: 33.407.256 RAQUEL SOUZA COSTA RÉU: ATACAPET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA., ATACA PET PRODUCTS COMERCIAL LTDA Espécie de isenção tributária, a gratuidade de Justiça representa renúncia a recursos públicos, devendo o interessado comprovar a base fática para sua configuração, nos termos do art. 179 do CTN, sendo certo que nos termos 98 caputdo CPC somente possui direito à gratuidade aquele que não possui recursos suficientes para pagar as despesas processuais.

Considerando que na nova sistemática processual civil, afastou-se o conceito de miserabilidade jurídica, genérico, bastando que a parte possua recursos suficientes para fazer frente às despesas processuais, a parte deverá comprovar que não tem condições de pagar em parcela única o valor apontado.

Infere-se dos autos que sua condição lhe permite arcar com as despesas processuais de forma parcelada, razão pela qual, com fulcro no art. 98, § 6º do CPC, defiro (em parte) o requerimento e determino o recolhimento das custas em CINCO parcelas, devendo a comprovação da primeira vir aos autos no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição (ou perda da faculdade de praticar o ato, devendo ser analisado no caso a consequência da não realização), vencendo-se as demais a cada trinta dias.

Esclareço que o inadimplemento em relação a qualquer parcela acarretará na cassação do benefício.

SÃO GONÇALO, 24 de abril de 2025.

ELIZABETH MARIA SAAD Juiz Titular
30/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a 33.407.256 RAQUEL SOUZA COSTA - CNPJ: 33.***.***/0001-77 (AUTOR).
15/04/2025 15:09

Conclusos para decisão
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de GISELE WAINSTOK em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 06:39

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:47

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
20/02/2025 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:38

Declarada incompetência
03/02/2025 15:25

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
31/01/2025 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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