12/08/2025 22:26

Juntada de Petição de contra-razões
29/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 15:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/07/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:32

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0906648-60.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIEUDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
24/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/04/2025 00:14

Conclusos para julgamento
03/04/2025 00:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 00:14

Juntada de Projeto de sentença
03/04/2025 00:14

Recebidos os autos
24/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE GONCALVES DA SILVA GOMES
14/01/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:28

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:28

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:23

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:32

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2024 23:59.
19/03/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 13:04

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2023 12:51

Expedição de Certidão.
07/09/2023 00:08

Decorrido prazo de YANDRA ISA GONCALVES em 06/09/2023 23:59.
16/08/2023 00:21

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:28

Declarada incompetência
14/08/2023 11:45

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 16:05

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0281517-69.2022.8.19.0001

Paulo Ferreira

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Diogo Soares Venancio Vianna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0838849-37.2023.8.19.0021

Eliton Paiva Braga

Enel Brasil S.A

Advogado: Luana Vargas de Almeida Sodre

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2023 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0860341-51.2024.8.19.0021

Thiago Goncalves Souza

Banco Original S A

Advogado: Leonardo dos Santos Batista de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0845444-44.2025.8.19.0001

Talita Vidal Pereira

Secretaria de Estado de Educacao

Advogado: Lucas Marinho da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2025 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0801291-03.2024.8.19.0019

Eucimar da Silva Oliveira

Banco Bmg S/A

Advogado: Luiz Gonzaga Lopes Toledo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/09/2024 17:09

Exibir Processo