01/08/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 12:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:59

Expedição de Ofício.
12/05/2025 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0809511-77.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELI MULE LIMP RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL 1.

Defiro a gratuidade de justiça, cabendo observar que a concessão da gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, eventuais multas processuais que lhes sejam impostas (art. 98, paragrafo 2°, NCPC) 2.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada, desde que exista probabilidade do direito alegado e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela de urgência pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a verba possui caráter alimentar, bem como a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a suspensão dos descontos impugnados.

Para tanto, oficie-se a fonte pagadora.

Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
30/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:57

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 14:22

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:29

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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