12/08/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de VINICIUS BERNARDO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0834358-44.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIO PEREIRA NETO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

O recolhimento de custas ao final do processo consiste em exceção ao princípio da antecipação das despesas processuais, conforme disposto no art. 82 e parágrafos do CPC e somente deve ser deferido aos hipossuficientes.

Veja-se que a citada norma estabelece que as partes devem antecipar as despesas relativas aos atos processuais, ressaltando-se que a parte não comprovou a impossibilidade momentânea de arcar com as despesas processuais.

Por outro lado, considerando o princípio da acessibilidade à justiça, defiro o parcelamento das custas em cinco parcelas.

Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento da primeira parcela, em quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Ao cartório para certificar a regularidade do recolhimento, sendo que a última parcela deverá ser paga antes de prolatada a sentença.

Com a vinda da primeira parcela, retornem conclusos.

Intime-se.

NITERÓI, 16 de abril de 2025.

RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS Juiz Titular
29/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:00

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:58

Juntada de Petição de contestação
30/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
05/06/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 00:02

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JULIO PEREIRA NETO - CPF: *97.***.*49-00 (AUTOR).
27/03/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 16:12

Expedição de Certidão.
20/12/2023 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
17/11/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:52

Juntada de Petição de certidão
29/09/2023 10:49

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 17:07

Expedição de Certidão.
28/09/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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