TJRJ - 0043709-27.2016.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secao de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 14:48
Confirmada
-
01/09/2025 00:05
Publicação
-
29/08/2025 00:00
Intimação
*** SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - ACAO RESCISORIA 0043709-27.2016.8.19.0000 Assunto: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0127596-04.1996.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00463866 AUTOR: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO: ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA OAB/SP-048678 ADVOGADO: DR(a).
EDUARDO BARBIERI OAB/SP-112954 AUTOR: BALEEIRO & BRUZACA ADVOGADOS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS BALEEIRO OAB/RJ-000203B REU: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIA DE JANEIRO EMOP PROC.
EST.: ANA CRISTINA MENEZES Perito Judicial: Pedro Souza Torres Relator: DES.
ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO: Intime-se o credor para esclarecer como pretende prosseguir com a execução.
Decorrido o prazo legal, aguarde-se no arquivo. (S) -
27/08/2025 15:33
Mero expediente
-
26/08/2025 11:17
Conclusão
-
25/08/2025 21:09
Documento
-
31/07/2025 00:05
Publicação
-
28/07/2025 18:16
Confirmada
-
28/07/2025 18:13
Mero expediente
-
24/07/2025 14:21
Conclusão
-
10/07/2025 13:41
Confirmada
-
10/07/2025 00:05
Publicação
-
09/07/2025 00:00
Intimação
*** SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - ACAO RESCISORIA 0043709-27.2016.8.19.0000 Assunto: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0127596-04.1996.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00463866 AUTOR: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO: ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA OAB/SP-048678 ADVOGADO: DR(a).
EDUARDO BARBIERI OAB/SP-112954 AUTOR: BALEEIRO & BRUZACA ADVOGADOS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS BALEEIRO OAB/RJ-000203B REU: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIA DE JANEIRO EMOP PROC.
EST.: ANA CRISTINA MENEZES Perito Judicial: Pedro Souza Torres Relator: DES.
ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO: Aguarde-se a repetição do bloqueio on-line. -
03/07/2025 13:24
Mero expediente
-
03/07/2025 10:34
Conclusão
-
27/06/2025 19:20
Documento
-
26/05/2025 16:08
Documento
-
28/04/2025 19:06
Confirmada
-
28/04/2025 00:05
Publicação
-
25/04/2025 00:00
Intimação
*** SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- ACAO RESCISORIA 0043709-27.2016.8.19.0000 Assunto: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0127596-04.1996.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00463866 AUTOR: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO: ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA OAB/SP-048678 ADVOGADO: DR(a).
EDUARDO BARBIERI OAB/SP-112954 AUTOR: BALEEIRO & BRUZACA ADVOGADOS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS BALEEIRO OAB/RJ-000203B REU: EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIA DE JANEIRO EMOP PROC.
EST.: ANA CRISTINA MENEZES Perito Judicial: Pedro Souza Torres Relator: DES.
ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO: Defiro a renovação da penhora on-line. (S) -
23/04/2025 12:50
Mero expediente
-
11/04/2025 13:18
Conclusão
-
09/04/2025 11:04
Confirmada
-
09/04/2025 11:02
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
09/04/2025 00:05
Publicação
-
07/04/2025 12:23
Suspensão ou Sobrestamento
-
04/04/2025 14:49
Conclusão
-
01/04/2025 00:05
Publicação
-
27/03/2025 16:51
Mero expediente
-
25/03/2025 16:54
Conclusão
-
25/03/2025 16:42
Documento
-
21/03/2025 12:10
Confirmada
-
20/03/2025 00:05
Publicação
-
17/03/2025 18:34
Mero expediente
-
13/03/2025 16:54
Conclusão
-
26/02/2025 17:46
Confirmada
-
26/02/2025 17:42
Mero expediente
-
25/02/2025 12:11
Conclusão
-
21/02/2025 13:00
Documento
-
18/02/2025 18:13
Documento
-
23/01/2025 00:05
Publicação
-
16/01/2025 18:06
Mero expediente
-
15/01/2025 16:53
Conclusão
-
19/12/2024 18:36
Confirmada
-
19/12/2024 16:22
Mero expediente
-
18/12/2024 11:45
Conclusão
-
18/12/2024 00:48
Documento
-
17/12/2024 15:56
Documento
-
13/12/2024 19:02
Documento
-
03/12/2024 12:56
Documento
-
05/11/2024 00:05
Publicação
-
04/11/2024 16:19
Mero expediente
-
04/11/2024 10:55
Conclusão
-
09/10/2024 13:10
Documento
-
12/09/2024 16:15
Confirmada
-
11/09/2024 11:58
Documento
-
10/09/2024 00:05
Publicação
-
08/09/2024 12:28
Mero expediente
-
06/09/2024 15:52
Conclusão
-
06/09/2024 12:42
Documento
-
02/09/2024 13:41
Confirmada
-
02/09/2024 00:05
Publicação
-
30/08/2024 11:46
Mero expediente
-
29/08/2024 14:21
Conclusão
-
28/08/2024 19:49
Documento
-
13/08/2024 16:33
Documento
-
13/08/2024 15:20
Documento
-
29/07/2024 17:18
Confirmada
-
26/07/2024 00:05
Publicação
-
24/07/2024 16:11
Suspensão ou Sobrestamento
-
24/07/2024 12:14
Conclusão
-
04/07/2024 13:50
Confirmada
-
04/07/2024 00:05
Publicação
-
02/07/2024 19:33
Mero expediente
-
01/07/2024 02:06
Conclusão
-
26/06/2024 12:54
Documento
-
25/06/2024 19:09
Mero expediente
-
25/06/2024 15:11
Conclusão
-
25/06/2024 14:52
Confirmada
-
25/06/2024 14:51
Confirmada
-
25/06/2024 00:05
Publicação
-
21/06/2024 20:37
Mero expediente
-
07/06/2024 13:42
Conclusão
-
13/05/2024 15:44
Documento
-
03/05/2024 13:06
Confirmada
-
03/05/2024 00:05
Publicação
-
30/04/2024 18:25
Mero expediente
-
26/04/2024 12:10
Conclusão
-
25/04/2024 19:48
Documento
-
11/04/2024 00:05
Publicação
-
09/04/2024 14:57
Decisão
-
15/03/2024 12:49
Conclusão
-
23/02/2024 10:51
Confirmada
-
23/02/2024 00:05
Publicação
-
21/02/2024 18:00
Mero expediente
-
20/02/2024 13:37
Conclusão
-
31/01/2024 00:05
Publicação
-
29/01/2024 17:42
Confirmada
-
26/01/2024 13:32
Mero expediente
-
23/01/2024 16:53
Conclusão
-
22/01/2024 21:44
Documento
-
21/12/2023 12:36
Documento
-
05/12/2023 00:05
Publicação
-
01/12/2023 19:07
Confirmada
-
01/12/2023 18:57
Mero expediente
-
01/12/2023 15:20
Conclusão
-
01/12/2023 15:16
Documento
-
30/11/2023 00:05
Publicação
-
25/11/2023 23:38
Confirmada
-
24/11/2023 19:13
Mero expediente
-
23/11/2023 14:20
Conclusão
-
17/11/2023 19:08
Confirmada
-
09/11/2023 00:05
Publicação
-
07/11/2023 19:56
Mero expediente
-
06/11/2023 17:30
Conclusão
-
27/10/2023 16:02
Documento
-
27/10/2023 15:56
Documento
-
28/09/2023 19:52
Mero expediente
-
28/09/2023 14:31
Conclusão
-
28/09/2023 12:38
Documento
-
26/09/2023 12:59
Documento
-
25/09/2023 20:09
Documento
-
25/09/2023 16:17
Documento
-
25/09/2023 15:43
Documento
-
04/08/2023 14:21
Mero expediente
-
03/08/2023 13:43
Conclusão
-
28/07/2023 16:36
Mero expediente
-
27/07/2023 12:14
Conclusão
-
24/07/2023 17:44
Documento
-
21/07/2023 12:12
Confirmada
-
21/07/2023 00:07
Publicação
-
21/07/2023 00:05
Publicação
-
19/07/2023 18:19
Mero expediente
-
19/07/2023 15:24
Conclusão
-
19/07/2023 15:18
Expedição de documento
-
19/07/2023 15:00
Redistribuição
-
18/07/2023 19:30
Remessa
-
18/07/2023 12:31
Remessa
-
18/07/2023 11:46
Remessa
-
18/07/2023 11:40
Documento
-
14/12/2021 14:45
Remessa
-
04/10/2021 14:03
Remessa
-
31/08/2021 15:11
Confirmada
-
31/08/2021 00:05
Publicação
-
29/08/2021 17:51
Documento
-
27/08/2021 13:08
Conclusão
-
26/08/2021 13:01
Não-Provimento
-
09/08/2021 13:57
Confirmada
-
09/08/2021 00:05
Publicação
-
06/08/2021 17:27
Inclusão em pauta
-
04/08/2021 12:31
Documento
-
02/08/2021 21:44
Pauta
-
29/07/2021 13:32
Conclusão
-
29/07/2021 13:30
Documento
-
13/07/2021 16:00
Confirmada
-
13/07/2021 00:05
Publicação
-
09/07/2021 17:46
Mero expediente
-
06/07/2021 13:10
Conclusão
-
06/07/2021 13:07
Documento
-
15/06/2021 13:08
Confirmada
-
15/06/2021 00:05
Publicação
-
11/06/2021 12:43
Documento
-
10/06/2021 18:30
Conclusão
-
10/06/2021 13:00
Improcedência
-
20/05/2021 11:56
Confirmada
-
20/05/2021 00:05
Publicação
-
19/05/2021 18:55
Inclusão em pauta
-
18/09/2020 17:29
Documento
-
04/08/2020 16:11
Documento
-
31/07/2020 00:00
Publicação
-
28/07/2020 17:18
Mero expediente
-
28/07/2020 12:07
Conclusão
-
27/07/2020 17:36
Mero expediente
-
23/07/2020 12:33
Conclusão
-
21/07/2020 13:30
Pedido de inclusão
-
13/07/2020 14:36
Conclusão
-
07/07/2020 16:44
Confirmada
-
03/07/2020 00:00
Publicação
-
30/06/2020 21:13
Mero expediente
-
26/06/2020 16:29
Conclusão
-
25/06/2020 19:53
Documento
-
10/03/2020 18:07
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
12/11/2019 16:26
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
02/08/2019 15:54
Documento
-
29/04/2019 00:00
Publicação
-
25/04/2019 18:05
Mero expediente
-
24/04/2019 14:19
Conclusão
-
17/04/2019 17:36
Documento
-
17/04/2019 17:35
Documento
-
15/01/2019 16:48
Documento
-
15/01/2019 16:25
Documento
-
15/01/2019 11:38
Documento
-
10/01/2019 14:04
Expedição de documento
-
19/12/2018 17:41
Mero expediente
-
18/12/2018 16:12
Conclusão
-
17/12/2018 00:00
Publicação
-
13/12/2018 18:55
Mero expediente
-
12/12/2018 12:12
Conclusão
-
12/12/2018 11:55
Documento
-
06/12/2018 19:20
Mero expediente
-
05/12/2018 15:01
Conclusão
-
26/11/2018 00:00
Publicação
-
23/11/2018 12:03
Mero expediente
-
16/11/2018 12:29
Conclusão
-
06/11/2018 15:14
Documento
-
06/11/2018 11:24
Documento
-
05/11/2018 16:21
Documento
-
31/10/2018 17:43
Expedição de documento
-
30/10/2018 00:00
Publicação
-
25/10/2018 19:29
Mero expediente
-
24/10/2018 12:19
Conclusão
-
22/10/2018 00:00
Publicação
-
18/10/2018 18:39
Decisão
-
18/10/2018 11:57
Conclusão
-
16/10/2018 15:42
Mero expediente
-
04/10/2018 11:05
Conclusão
-
10/09/2018 17:24
Documento
-
15/08/2018 19:02
Confirmada
-
15/08/2018 18:09
Mero expediente
-
14/08/2018 17:26
Conclusão
-
08/08/2018 15:44
Confirmada
-
08/08/2018 00:00
Publicação
-
06/08/2018 17:41
Mero expediente
-
23/07/2018 15:43
Conclusão
-
23/07/2018 15:11
Mero expediente
-
09/07/2018 16:06
Conclusão
-
09/07/2018 13:06
Mero expediente
-
26/06/2018 13:23
Conclusão
-
21/06/2018 17:51
Confirmada
-
21/06/2018 17:44
Documento
-
20/06/2018 17:42
Documento
-
13/06/2018 16:17
Expedição de documento
-
08/06/2018 00:00
Publicação
-
07/06/2018 10:27
Mero expediente
-
04/06/2018 11:54
Conclusão
-
24/05/2018 13:27
Documento
-
04/05/2018 13:36
Documento
-
03/05/2018 00:00
Publicação
-
27/04/2018 16:37
Decisão
-
03/04/2018 13:00
Conclusão
-
02/04/2018 17:20
Mero expediente
-
27/03/2018 17:25
Conclusão
-
27/03/2018 16:31
Mero expediente
-
19/03/2018 17:29
Conclusão
-
19/03/2018 17:04
Mero expediente
-
14/03/2018 14:10
Conclusão
-
09/03/2018 17:52
Documento
-
09/03/2018 00:00
Publicação
-
07/03/2018 14:30
Mero expediente
-
02/03/2018 18:06
Conclusão
-
02/03/2018 17:58
Documento
-
19/02/2018 15:43
Documento
-
19/02/2018 00:00
Publicação
-
15/02/2018 15:09
Mero expediente
-
06/02/2018 18:48
Conclusão
-
22/01/2018 00:00
Publicação
-
19/01/2018 11:49
Confirmada
-
18/01/2018 17:37
Mero expediente
-
17/01/2018 17:03
Conclusão
-
18/12/2017 15:21
Documento
-
30/11/2017 12:36
Confirmada
-
29/11/2017 00:00
Publicação
-
27/11/2017 18:17
Mero expediente
-
17/11/2017 14:44
Conclusão
-
06/11/2017 16:31
Confirmada
-
20/10/2017 00:00
Publicação
-
18/10/2017 16:39
Mero expediente
-
16/10/2017 11:52
Conclusão
-
27/09/2017 15:21
Documento
-
05/09/2017 00:00
Publicação
-
04/09/2017 15:31
Documento
-
04/09/2017 14:07
Mero expediente
-
31/08/2017 13:32
Conclusão
-
31/08/2017 13:22
Documento
-
18/08/2017 17:20
Documento
-
18/08/2017 15:46
Confirmada
-
18/08/2017 00:00
Publicação
-
16/08/2017 18:59
Mero expediente
-
10/08/2017 17:48
Conclusão
-
08/08/2017 12:44
Confirmada
-
04/08/2017 00:00
Publicação
-
02/08/2017 18:16
Decisão
-
01/08/2017 16:53
Conclusão
-
01/08/2017 16:44
Documento
-
19/06/2017 13:53
Confirmada
-
19/06/2017 13:52
Confirmada
-
19/06/2017 00:00
Publicação
-
02/06/2017 11:05
Conclusão
-
24/05/2017 14:30
Documento
-
24/05/2017 11:22
Documento
-
24/05/2017 11:15
Conclusão
-
23/05/2017 18:37
Mero expediente
-
18/05/2017 13:02
Conclusão
-
18/05/2017 13:00
Provimento
-
17/05/2017 15:58
Inclusão em pauta
-
08/05/2017 17:36
Documento
-
05/05/2017 15:04
Mero expediente
-
28/04/2017 13:45
Conclusão
-
27/04/2017 13:00
Pedido de Vista
-
11/04/2017 14:20
Confirmada
-
07/04/2017 00:00
Publicação
-
06/04/2017 18:53
Inclusão em pauta
-
16/03/2017 16:25
Documento
-
08/03/2017 16:31
Pedido de inclusão
-
08/03/2017 12:22
Conclusão
-
07/03/2017 15:13
Pauta
-
02/03/2017 10:57
Conclusão
-
02/03/2017 10:56
Documento
-
05/12/2016 00:00
Publicação
-
30/11/2016 16:26
Confirmada
-
30/11/2016 14:33
Mero expediente
-
29/11/2016 11:33
Conclusão
-
21/11/2016 13:17
Documento
-
17/11/2016 13:14
Pauta
-
09/11/2016 12:02
Conclusão
-
08/11/2016 16:10
Documento
-
08/11/2016 13:30
Documento
-
31/10/2016 00:00
Publicação
-
27/10/2016 15:31
Confirmada
-
27/10/2016 13:53
Documento
-
26/10/2016 19:31
Sem Resolução de Mérito
-
24/10/2016 15:34
Conclusão
-
24/10/2016 15:30
Documento
-
05/10/2016 11:41
Documento
-
15/09/2016 13:00
Retirada de pauta
-
13/09/2016 15:36
Documento
-
12/09/2016 00:00
Publicação
-
09/09/2016 16:34
Expedição de documento
-
09/09/2016 15:35
Expedição de documento
-
09/09/2016 12:37
Documento
-
08/09/2016 17:45
Mero expediente
-
06/09/2016 15:32
Conclusão
-
06/09/2016 00:00
Publicação
-
05/09/2016 19:30
Inclusão em pauta
-
05/09/2016 16:10
Remessa
-
01/09/2016 12:43
Conclusão
-
01/09/2016 00:01
Publicação
-
31/08/2016 18:19
Mero expediente
-
30/08/2016 13:41
Conclusão
-
30/08/2016 13:36
Documento
-
30/08/2016 11:16
Remessa
-
30/08/2016 11:11
Expedição de documento
-
30/08/2016 11:00
Distribuição
-
29/08/2016 16:53
Remessa
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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