TJRJ - 0842781-17.2024.8.19.0209
1ª instância - Cabo Frio 2 Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 20:54
Arquivado Definitivamente
-
18/02/2025 20:54
Baixa Definitiva
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18/02/2025 20:54
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 20:54
Transitado em Julgado em 18/02/2025
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06/12/2024 00:43
Decorrido prazo de COLEGIO CURSO NETTO LTDA em 05/12/2024 23:59.
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21/11/2024 00:12
Publicado Intimação em 21/11/2024.
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15/11/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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14/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0842781-17.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: COLEGIO CURSO NETTO LTDA RÉU: MARCIO VIANA A parte autora não apresentou os documentos hábeis que se enquadra na condição de microempresa.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, IV da Lei 9099/1995.
Sem custas, nem honorários RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.
MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO Juiz Titular -
13/11/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 16:45
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
13/11/2024 09:53
Conclusos para julgamento
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12/11/2024 23:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/11/2024 23:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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