30/07/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:34

Baixa Definitiva
30/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:58

Transitado em Julgado em 22/07/2025
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0812418-71.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA DE PAULA RÉU: BANCO PAN S.A.

Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, com fundamento no art. 487, inciso III, b do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes nos exatos termos em que restou estabelecida em id.192070877, e JULGO EXTINTO o processo, com análise do mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Retire-se de pauta, se houver audiência designada.

Na hipótese de cumprimento da obrigação através de depósito judicial, comprovado nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, caso haja poderes para tal, independentemente de nova conclusão.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.

BARRA MANSA, 15 de julho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
15/07/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/07/2025 10:15

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA DE PAULA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0812418-71.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA DE PAULA RÉU: BANCO PAN S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 29 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
29/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 10:10

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 10:10

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/04/2025 10:10

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 10:10

Recebidos os autos
19/03/2025 01:11

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 20:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMARA OLIVEIRA DE FARIA
18/03/2025 20:31

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:08

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:08

Juntada de petição
10/03/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 01:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/02/2025 23:59.
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2024 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 18:15

Conclusos para decisão
13/12/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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