17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 09/07/2025.
13/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 23:24

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 23:47

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0817768-83.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO ALEXANDRE MOTTA DE OLIVEIRA RÉU: FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS 1) Considerando que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90), e objetivos, produto e serviço (art. 3º, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal), impõe- se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão do ônus da prova, que ora aplico. 2) Às partes para especificarem prova, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

SÃO GONÇALO, 29 de abril de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
30/04/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 18:21

Conclusos ao Juiz
23/01/2025 01:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 17:36

Juntada de Petição de contra-razões
16/01/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:26

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:28

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 18:03

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 18:03

Desentranhado o documento
16/02/2024 18:03

Cancelada a movimentação processual
16/02/2024 18:02

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:25

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 12:28

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 12:23

Juntada de Petição de contestação
15/02/2024 12:05

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/02/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 14:28

Expedição de Certidão.
06/08/2023 00:43

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO AVILEZ em 04/08/2023 23:59.
06/07/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 17:11

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 17:11

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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