02/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:28

Decorrido prazo de ELIAS JOSE DOS SANTOS JUNIOR em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2025 23:59.
26/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 Ato Ordinatório Processo: 0804836-61.2022.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIAS JOSE DOS SANTOS JUNIOR RÉU: BANCO DO BRASIL SA Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/05/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 07:45

Recebidos os autos
22/05/2025 07:45

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0804836-61.2022.8.19.0210 Assunto: Cobrança de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV Ação: 0804836-61.2022.8.19.0210 Protocolo: 8818/2023.00018545 RECTE: ELIAS JOSE DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI OAB/RJ-156533 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos Princípios Informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal de 1988.

Condeno o recorrente nas custas e honorários de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, se for o caso, e, em caso contrário, sobre o valor atribuído à causa ¿ observada, em ambos os casos, a Gratuidade de Justiça quando deferido o benefício, valendo esta Súmula como Acórdão, conforme o disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.
24/02/2025 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/02/2025 14:54

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2025 23:59.
03/02/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 19:23

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/01/2025 11:50

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/10/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
11/10/2024 16:27

Juntada de Petição de recurso inominado
01/10/2024 00:13

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 08:32

Julgada procedente a impugnação à execução de
11/09/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 12:23

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:56

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:06

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 17:12

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:12

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
28/05/2024 19:44

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 19:44

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/02/2024 23:59.
14/02/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 10:05

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 16:06

Processo Reativado
01/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:06

Processo Desarquivado
19/12/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 10:45

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 10:45

Baixa Definitiva
18/12/2023 10:44

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:44

Transitado em Julgado em 18/12/2023
18/12/2023 10:44

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:14

Expedido alvará de levantamento
07/12/2023 16:34

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 16:27

Expedição de Certidão.
10/11/2023 00:09

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:18

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:29

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 07:36

Expedição de Certidão.
16/10/2023 07:36

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
02/10/2023 13:59

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 13:59

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:05

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 19:23

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 01:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2023 23:59.
07/07/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:34

Publicado Despacho em 27/06/2023.
27/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
19/06/2023 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 08:32

Expedição de Certidão.
19/06/2023 08:32

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 00:31

Conclusos ao Juiz
15/06/2023 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:53

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 09:01

Recebidos os autos
28/04/2023 09:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/03/2023 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
08/03/2023 12:29

Expedição de Certidão.
29/11/2022 10:54

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 16:21

Conclusos ao Juiz
25/10/2022 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/10/2022 23:59.
18/10/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:13

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2022 14:50

Expedição de Certidão.
06/10/2022 14:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/10/2022 10:33

Conclusos ao Juiz
05/10/2022 10:32

Expedição de Certidão.
05/10/2022 10:30

Expedição de Certidão.
04/10/2022 15:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/10/2022 14:50

Expedição de Certidão.
18/08/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 16:20

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2022 00:20

Publicado Intimação em 01/08/2022.
30/07/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2022 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/07/2022 23:59.
08/07/2022 02:19

Conclusos ao Juiz
07/07/2022 01:07

Expedição de Certidão.
01/07/2022 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2022 11:01

Expedição de Certidão.
01/07/2022 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2022 00:13

Publicado Intimação em 29/06/2022.
29/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 10:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2022 18:52

Conclusos ao Juiz
23/06/2022 18:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
23/06/2022 18:52

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2022 18:52

Recebidos os autos
02/06/2022 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCONES WANDERLEI BOGEA DA SILVA
28/05/2022 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL NUNES CARDOSO MITIDIERI em 27/05/2022 23:59.
26/05/2022 00:21

Decorrido prazo de KARINE MARANHAO LOBO DA ROSA em 25/05/2022 23:59.
18/05/2022 00:18

Decorrido prazo de PRISCILLA LIMA JESUINO em 17/05/2022 23:59.
10/05/2022 17:29

Juntada de ata da audiência
09/05/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 10:23

Juntada de Petição de contestação
06/05/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:12

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 17:56

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 13:28

Conclusos ao Juiz
08/04/2022 13:28

Audiência Conciliação designada para 09/05/2022 16:20 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
08/04/2022 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Projeto de Sentença • Arquivo

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