10/06/2025 20:16

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 20:16

Baixa Definitiva
10/06/2025 20:15

Transitado em Julgado em 27/05/2025
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA ESTACIO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0802592-48.2025.8.19.0213 - Distribuído em27/02/2025 15:37:22 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material] AUTOR: RICARDO DA SILVA ESTACIO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A., KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, § 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 28 de abril de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
30/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/04/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 15:23

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 15:23

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2025 15:23

Recebidos os autos
02/04/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:58

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
31/03/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:04

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 10:56

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de RICARDO DA SILVA ESTACIO em 17/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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