12/06/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 11:03

Baixa Definitiva
12/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:03

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2025 23:59.
03/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 05:29

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0814013-84.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Index- 194444442.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de maio de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
26/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:18

Homologada a Transação
26/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 Ato Ordinatório Processo: 0814013-84.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/05/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:39

Recebidos os autos
22/05/2025 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/03/2025 14:17

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 18:43

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 16:34

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/12/2024 16:24

Conclusos para julgamento
19/12/2024 16:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/12/2024 16:24

Juntada de Projeto de sentença
19/12/2024 16:24

Recebidos os autos
06/12/2024 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo YURI BRITES PACHECO MARTINS
31/10/2024 14:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/10/2024 14:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
31/10/2024 14:41

Juntada de Ata da Audiência
31/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
31/05/2024 21:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/05/2024 21:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/10/2024 14:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
31/05/2024 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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