22/05/2025 07:32

Baixa Definitiva
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0806171-81.2024.8.19.0037 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV Ação: 0806171-81.2024.8.19.0037 Protocolo: 8818/2025.00028913 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES OAB/RJ-102800 RECORRIDO: ARGELIA SIQUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: RODRIGO BARUCKE AMORIM OAB/RJ-241986 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
24/03/2025 11:00

Não-Provimento
17/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 12:47

Inclusão em pauta
12/03/2025 10:38

Conclusão
12/03/2025 10:35

Distribuição
12/03/2025 10:34

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0836525-70.2024.8.19.0205

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Delmo Francisco da Silva

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2024 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0802934-31.2024.8.19.0072

Valeria Fernandes de Franca

Light Servicos de Eletricidade S A

Advogado: Lucas Silva Borges

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2024 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0811990-41.2024.8.19.0023

Condominio Portal Caminhos das Pedras

Arthur Gutemberg Ferreira de Almeida

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0815428-87.2024.8.19.0213

Joana Rosa Brasil Martins

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Elias Andre Pereira D'Assumpcao Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2024 13:09

Exibir Processo

Processo nº 0150796-59.2004.8.19.0001

Estado do Rio de Janeiro

Espolio de Rosangela Scalise Schindler B...

Advogado: Eduardo Oliveira Machado de Souza Abraha...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/10/2018 00:00

Exibir Processo