22/05/2025 07:31

Baixa Definitiva
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0812004-37.2024.8.19.0213 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA JUI ESP CIV Ação: 0812004-37.2024.8.19.0213 Protocolo: 8818/2025.00035022 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA OAB/RJ-153999 RECORRIDO: MARCOS DE JESUS LINS ADVOGADO: FREDERICO CARNEIRO RAMOS OAB/RJ-253627 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o quantum indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 2.000,00 (dois mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos Princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988.

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput da Lei 9.099/95.
07/04/2025 11:00

Provimento em Parte
31/03/2025 00:05

Publicação
26/03/2025 13:35

Inclusão em pauta
24/03/2025 15:40

Conclusão
24/03/2025 15:37

Distribuição
24/03/2025 15:36

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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