22/05/2025 08:18

Baixa Definitiva
21/05/2025 19:03

Documento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0807185-44.2023.8.19.0067 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV Ação: 0807185-44.2023.8.19.0067 Protocolo: 8818/2025.00033204 RECTE: IZIDRO REIS DE MORAES ADVOGADO: MARCIO TEPERINO JUNIOR OAB/RJ-106905 RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A.

ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS OAB/MG-044243 RECORRIDO: SORRIMIX ODONTOCLINICA LTDA ADVOGADO: DANIEL DE PAULA PEREIRA OAB/RJ-232624 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, § 3º DO CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
16/04/2025 11:00

Não-Provimento
09/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 00:05

Publicação
05/04/2025 11:25

Conclusão
05/04/2025 11:18

Inclusão em pauta
02/04/2025 17:22

Retirada de pauta
02/04/2025 17:21

Determinação
31/03/2025 00:05

Publicação
22/03/2025 10:34

Inclusão em pauta
21/03/2025 10:35

Conclusão
21/03/2025 10:32

Distribuição
21/03/2025 10:31

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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