22/05/2025 07:31

Baixa Definitiva
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0822897-11.2024.8.19.0206 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV Ação: 0822897-11.2024.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00023057 RECTE: ANDREIA DINIZ RODRIGUES ADVOGADO: LEONARDO LAUREANO LOPES OAB/RJ-107828 RECORRIDO: DECOLAR.

COM LTDA.

ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA OAB/RJ-061994 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 98, §3º DO CPC, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contrarrazões, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
17/03/2025 11:00

Não-Provimento
10/03/2025 00:05

Publicação
25/02/2025 19:39

Inclusão em pauta
25/02/2025 05:45

Conclusão
25/02/2025 05:42

Distribuição
25/02/2025 05:41

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0881601-50.2024.8.19.0001

Maira Neves Fonseca

Marcio Antonio Ferretti

Advogado: Ygor Pinheiro de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2024 19:39

Exibir Processo

Processo nº 0840339-96.2024.8.19.0203

Diego de Camerino Bispo dos Santos

Tim Celular S.A.

Advogado: Flavio Ferreira de Albuquerque

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/10/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0024136-21.2021.8.19.0002

Condominio do Edificio Portobello

Haspa Habitacao Sao Paulo Imobiliaria S/...

Advogado: Rafael Potsch Junqueira Xavier

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806144-48.2025.8.19.0204

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Rafael Dias Mendes

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2025 06:54

Exibir Processo

Processo nº 0840788-44.2025.8.19.0001

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Benedita Hilda da Silva

Advogado: Fernanda Rosa Silva Milward Carneiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2025 12:39

Exibir Processo