16/08/2025 02:00

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 01:20

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:53

Homologada a Transação
12/06/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de TIM S A em 23/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 23/05/2025 23:59.
30/05/2025 10:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 18:14

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 17:22

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 19:16

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 13:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/05/2025 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0812254-60.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA ALVES VIOLA RÉU: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., TIM S A 1.

Defiro gratuidade de justiça. 2.

Conforme disposto no artigo 300 do CPC, para a concessão da tutela provisória de urgência há necessidade de que o requerente demonstre a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Analisando os autos, entendo presentes os requisitos legais autorizadores da concessão da tutela provisória de urgência, havendo nos autos elementos suficientes a embasar decisão de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

Isso porque a parte autora comprova que é possuidora do número de telefone em que as rés disponibilizaram no sítio eletrônico de maneira equivocada.

Isto posto, defiro a tutela provisória requerida para determinar que o segundo réu (GOOGLE) promova a retirada do anúncio contendo o número de telefone da autora na rede mundial de computadores, no prazo de 24 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao patamar de R$ 3.000,00. 3.

Deixo de designar audiência de conciliação.

Caso a parte ré entenda que é possível a conciliação, basta informar ao juízo que a audiência será marcada. 4.

Citem-se as partes rés para contestarem, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado aos autos e intime-se para cumprimento da presente decisão.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
30/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:50

Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
24/04/2025 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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