29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de ROMULO CAVALCANTE MOTA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de ANDRE NELIS DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de MATHEUS FREITAS LEITE em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de MARCELO ANDRADE MOTA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 24/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:41

Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 12:42

Conclusos para julgamento
24/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:38

Conclusos para despacho
20/02/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0870698-87.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO EDIFICIO CIDADE DE FATIMA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 A revisão do Tema 414, ocorrida em julgamento unânime da e. 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no dia 20.06.2024, mediante a apreciação dos recursos especiais nº 1.937.887/RJ e 1.937.891/RJ, submetidos à sistemática dos repetitivos, cujos acórdãos foram publicados no dia 25.06.2024, fixou a seguinte tese, incidente no presente caso: “1.

Nos condomínios formados por múltiplas unidades de consumo (economias) e um único hidrômetro é lícita a adoção de metodologia de cálculo da tarifa devida pela prestação dos serviços de saneamento por meio da exigência de uma parcela fixa ("tarifa mínima"), concebida sob a forma de franquia de consumo devida por cada uma das unidades consumidoras (economias); bem como por meio de uma segunda parcela, variável e eventual, exigida apenas se o consumo real aferido pelo medidor único do condomínio exceder a franquia de consumo de todas as unidades conjuntamente consideradas.” Assim, revogo a tutela antecipada, diante da modificação da Tese que embasou seu deferimento.

Tendo em vista a necessidade de organizar os processos aptos a serem sentenciados em ordem cronológica, e que estes devem ter tratamento diferenciado dos processos que demandam apenas despachos e decisões, encaminhem-se os autos para a lista prevista no art. 12, §3º do CPC.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

CAMILLA PRADO Juiz Titular
13/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2024 15:32

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:32

Expedição de Certidão.
10/07/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 13:17

Juntada de acórdão
27/05/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
01/05/2024 15:58

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:14

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 13:08

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 00:03

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 00:22

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:47

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 00:24

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 19:48

Juntada de Petição de diligência
09/10/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 17:41

Expedição de Mandado.
06/10/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:22

Decretada a revelia
06/10/2023 13:08

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:47

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:55

Decorrido prazo de ROMULO CAVALCANTE MOTA em 10/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:55

Decorrido prazo de ANDRE NELIS DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:55

Decorrido prazo de MATHEUS FREITAS LEITE em 10/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:55

Decorrido prazo de MARCELO ANDRADE MOTA em 10/07/2023 23:59.
22/06/2023 14:26

Juntada de Petição de diligência
21/06/2023 17:06

Expedição de Mandado.
21/06/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:04

Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2023 12:48

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 12:47

Expedição de Certidão.
21/06/2023 12:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/06/2023 00:53

Decorrido prazo de MARCELO ANDRADE MOTA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:52

Decorrido prazo de ROMULO CAVALCANTE MOTA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:52

Decorrido prazo de ANDRE NELIS DA SILVA em 19/06/2023 23:59.
05/06/2023 11:31

Juntada de Petição de informação de pagamento
01/06/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 12:02

Expedição de Certidão.
01/06/2023 12:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/05/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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