01/06/2025 11:29

Trânsito em julgado
01/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de rescisão contratual e declaratória c/c indenizatória proposta por JOÃO PEREIRA DA SILVA em face de BANCO ITAÚ BMG./r/nS.A., /r/n /r/nEstando os autos em seu curso regular, com sentença prolatada no id 199/201, mantida pelo acórdão de id 266/275, sobreveio petição protocolizada pelas partes no id 369/373 na qual noticiam composição amigável e requerem a extinção do feito e seu arquivamento. /r/r/n/nÉ o breve relatório.

Decido. /r/r/n/nTendo em vista que o fato de haver sentença de mérito não impede a homologação de transação ocorrida entre as partes posteriormente, pois se trata de direito disponível; e considerando, ainda, que o magistrado ao homologar o acordo não está reapreciando o que foi julgado, mas apenas analisando os requisitos formais da transação firmada, HOMOLOGO o acordo nos termos do artigo 487, III, do CPC e JULGO EXTINTA a presente obrigação nos termos do artigo 924, inciso II c/c artigo 925, ambos também do Código de Processo Civil. /r/r/n/nCustas na forma da Lei. /r/n /r/nPI.

Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
07/04/2025 15:06

Homologada a Transação
07/04/2025 15:06

Conclusão
11/02/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:59

Conclusão
02/12/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:44

Juntada de petição
18/04/2024 15:25

Juntada de petição
05/04/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 16:27

Petição
25/03/2024 16:00

Conclusão
25/03/2024 16:00

Outras Decisões
12/08/2023 19:24

Juntada de petição
07/08/2023 19:40

Juntada de petição
26/06/2023 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:38

Remessa
10/03/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 12:27

Juntada de petição
22/03/2022 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 14:18

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2022 14:18

Conclusão
30/01/2022 16:25

Remessa
24/01/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 11:46

Juntada de petição
04/10/2021 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2021 20:15

Conclusão
03/10/2021 20:15

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 10:26

Conclusão
26/04/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 15:25

Juntada de petição
03/04/2020 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2020 17:50

Conclusão
31/03/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2019 17:23

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 17:23

Conclusão
24/07/2019 17:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 17:23

Juntada de documento
24/07/2019 17:20

Juntada de documento
03/04/2019 17:51

Juntada de petição
29/03/2019 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2019 16:29

Juntada de documento
27/03/2019 14:45

Conclusão
27/03/2019 14:45

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 14:42

Expedição de documento
26/03/2019 14:59

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 14:45

Juntada de documento
25/03/2019 14:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2019 16:10

Juntada de petição
21/03/2019 11:40

Juntada de petição
20/03/2019 01:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 01:35

Documento
21/01/2019 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2019 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2019 18:06

Audiência
18/01/2019 18:04

Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2019 18:04

Conclusão
18/01/2019 11:29

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 18:10

Juntada de petição
11/06/2018 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2018 16:06

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2018 16:06

Conclusão
08/06/2018 11:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2018 23:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2025

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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