22/05/2025 07:30

Baixa Definitiva
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0824537-61.2024.8.19.0202 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV Ação: 0824537-61.2024.8.19.0202 Protocolo: 8818/2025.00028540 RECTE: NATTALLIA ALVES MARTINS DA ROCHA ADVOGADO: MARCELLO ROCHA SALGUEIRO COSTA OAB/RJ-066645 RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/RJ-002437A Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 98, § 3º do CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
24/03/2025 11:00

Não-Provimento
17/03/2025 00:05

Publicação
11/03/2025 19:54

Inclusão em pauta
11/03/2025 13:03

Conclusão
11/03/2025 13:00

Distribuição
11/03/2025 12:59

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0810669-98.2024.8.19.0207

Paulo Ferreira da Conceicao

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Valentine Borba Chiozzo de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0803090-37.2025.8.19.0087

Luiz Eduardo da Silva Farias

Luciana de Souza Matta Andrade

Advogado: Bruno Silva Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/02/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0826048-94.2024.8.19.0202

Joyci Januzzi Araujo

Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...

Advogado: Jose Paulo de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/10/2024 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0104250-42.2024.8.19.0001

Atacadao S A

Estado do Rio de Janeiro (Fazenda Estadu...

Advogado: Alan Adualdo Peretti de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0823596-84.2025.8.19.0038

Luiz Henrique Andrade Costa

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2025 19:18

Exibir Processo