23/06/2025 00:03

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:56

Embargos de declaração não acolhidos
16/06/2025 12:44

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/04/2025 14:37

Conclusos para julgamento
30/01/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0873879-96.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTUS RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A A revisão do Tema 414, ocorrida em julgamento unânime da e. 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no dia 20.06.2024, mediante a apreciação dos recursos especiais nº 1.937.887/RJ e 1.937.891/RJ, submetidos à sistemática dos repetitivos, cujos acórdãos foram publicados no dia 25.06.2024, fixou a seguinte tese, incidente no presente caso: “1.

Nos condomínios formados por múltiplas unidades de consumo (economias) e um único hidrômetro é lícita a adoção de metodologia de cálculo da tarifa devida pela prestação dos serviços de saneamento por meio da exigência de uma parcela fixa ("tarifa mínima"), concebida sob a forma de franquia de consumo devida por cada uma das unidades consumidoras (economias); bem como por meio de uma segunda parcela, variável e eventual, exigida apenas se o consumo real aferido pelo medidor único do condomínio exceder a franquia de consumo de todas as unidades conjuntamente consideradas.” Assim, revogo a tutela antecipada, diante da modificação da Tese que embasou seu deferimento.

Tendo em vista que não houve manifestação das partes em relação à segunda parte do despacho de index 116763897, tendo em vista a necessidade de organizar os processos aptos a serem sentenciados em ordem cronológica, e que estes devem ter tratamento diferenciado dos processos que demandam apenas despachos e decisões, encaminhem-se os autos para a lista prevista no art. 12, §3º do CPC.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

CAMILLA PRADO Juiz Titular
13/11/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:43

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
12/11/2024 17:58

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:58

Expedição de Certidão.
29/08/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:23

Juntada de acórdão
09/10/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 00:40

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA MOREIRA em 14/07/2023 23:59.
05/07/2023 18:19

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 18:36

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 17:56

Expedição de Mandado.
13/06/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 15:34

Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2023 16:18

Conclusos ao Juiz
07/06/2023 16:03

Expedição de Certidão.
07/06/2023 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804175-41.2023.8.19.0083

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Marcio Valerio Costa Farias de Araujo

Advogado: Jorge Marcondes da Rocha Passos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2023 00:06

Exibir Processo

Processo nº 0806606-92.2023.8.19.0036

Elira Gomes Netto

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Liliane Silva de Oliveira Vargas Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2023 04:26

Exibir Processo

Processo nº 0800164-90.2021.8.19.0033

Sheila Duarte do Nascimento

Jailson Vieira da Silva 01010759795

Advogado: Bruna Ferreira Fernandes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2021 06:14

Exibir Processo

Processo nº 0804252-16.2024.8.19.0083

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Roberto Carlos da Silva

Advogado: Rodrigo Maia Calheiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0890557-89.2023.8.19.0001

Ana Paula Correia Figueiredo

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Ricardo Leite do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2023 16:30

Exibir Processo