21/08/2025 01:53

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:12

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de ADRIANO GONCALVES CURSINO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de CYNTHIA MARTINS DE SOUZA em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

1 - À ré para juntar aos autos o último balancete a fim de se verificar sua hipossuficiência econômica. 2 - Na impugnação constante da contestação, o impugnante tece algumas considerações acerca da condição financeira da parte assistida pela gratuidade, ocorre que o mesmo não apresentou documentos que afastassem a presunção de hipossuficiência da parte impugnada.

A afirmação de pobreza nos termos da Lei gera presunção relativa de veracidade, cabendo ao impugnante ônus de demonstrar o contrário.

Ademais a afirmação foi corroborada pelos documentos juntados às fls. 82403469.

Assim, não tendo o impugnante trazido aos autos qualquer prova concreta da situação econômica da parte impugnada, deve prevalecer a presunção da afirmação de pobreza, não elidida.

Isto posto, REJEITA-SE A IMPUGNAÇÃO, prevalecendo a presunção da condição de hipossuficiente, mantendo-se os benefícios da gratuidade de justiça. 3 - Considerando tratar-se de relação de consumo e estando presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC.

Diante da decisão ora proferida, e a fim de se evitar futura nulidade sob a alegação de cerceamento de defesa, intime-se a ré para manifestar-se novamente em provas, requerendo o que entender cabível.
29/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito
29/04/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de ADRIANO GONCALVES CURSINO em 12/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:32

Decorrido prazo de CYNTHIA MARTINS DE SOUZA em 03/12/2024 23:59.
11/11/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
31/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/10/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:39

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 17:39

Expedição de Certidão.
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO em 12/07/2024 23:59.
11/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 16:50

Expedição de Certidão.
05/02/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 08:10

Juntada de Petição de contestação
18/10/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:08

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:52

Distribuído por sorteio
16/10/2023 12:52

Juntada de Petição de outros anexos
16/10/2023 12:52

Juntada de Petição de outros anexos
16/10/2023 12:52

Juntada de Petição de outros anexos
16/10/2023 12:51

Juntada de Petição de outros anexos
16/10/2023 12:51

Juntada de Petição de outros anexos
16/10/2023 12:51

Juntada de Petição de outros anexos
16/10/2023 12:51

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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