18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de MIGUEL LUIGINO SALVADOR GOMES DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo:0815412-14.2025.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADILSO RAMOS DE OLIVEIRA RÉU: INSTITUTO DE PROTECAO AO CREDITO DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ( IPCDL-RJ) Defiro a citação por OJA requerida no IE 212702938, atentando-se para o endereço e o e-mail fornecidos no IE 190970219.

RIO DE JANEIRO, 24 de agosto de 2025.

ADRIANA ANGELI DE ARAUJO DE AZEVEDO MAIA Juiz Titular
25/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:17

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:23

Juntada de aviso de recebimento
25/06/2025 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 13:35

Juntada de notificação
08/05/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:25

Juntada de notificação
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Defiro JG ao autor.

Anote-se.

A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora.

Na hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora, que não reconhece as dívidas com a empresa ré.

Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.

Vislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate.

Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento.

Considerando-se os documentos acostados pela parte autora, verifico que estão presentes os requisitos previstos na lei, visto que a pretensão autoral é verossímil, havendo fundado receio de dano irreparável.

Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino, a teor da súmula 144 do TJ RJ, que o cartório oficie ao SPC/ SERASA para a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos no que concerne as dívidas indicadas no ID 188025877 de SPCRIO.COM.

Deverá o SPC/SERASA comprovar a baixa da negativação em 5 dias.

No mais, considerando que o autor não manifestou interesse na designação de audiência prévia; considerando que não está devidamente implementado o núcleo de conciliação/mediação; considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo ; considerando que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado aos autos, observando-se, quanto à contagem do prazo e demais termos, o disposto no artigo 231, I e II do NCPC.
05/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Defiro JG ao autor.

Anote-se.

A antecipação dos efeitos da tutela exige o exame dos requisitos da plausibilidade, da urgência e, ao entender deste Juízo, do perigo invertido da demora.

Na hipótese, a verossimilhança dos fatos alegados está comprovada pela prova documental apresentada pela parte autora, que não reconhece as dívidas com a empresa ré.

Sendo que o perigo da demora é nada menos do que o agravamento, a cada dia, dos danos causados à mesma.

Vislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate.

Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento.

Considerando-se os documentos acostados pela parte autora, verifico que estão presentes os requisitos previstos na lei, visto que a pretensão autoral é verossímil, havendo fundado receio de dano irreparável.

Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino, a teor da súmula 144 do TJ RJ, que o cartório oficie ao SPC/ SERASA para a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos no que concerne as dívidas indicadas no ID 188025877 de SPCRIO.COM.

Deverá o SPC/SERASA comprovar a baixa da negativação em 5 dias.

No mais, considerando que o autor não manifestou interesse na designação de audiência prévia; considerando que não está devidamente implementado o núcleo de conciliação/mediação; considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo ; considerando que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado aos autos, observando-se, quanto à contagem do prazo e demais termos, o disposto no artigo 231, I e II do NCPC.
29/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADILSO RAMOS DE OLIVEIRA - CPF: *07.***.*60-80 (AUTOR).
29/04/2025 13:36

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 06:16

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 06:16

Expedição de Certidão.
26/04/2025 05:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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