05/06/2025 13:49

Baixa Definitiva
05/06/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 13:49

Baixa Definitiva
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de RENATO CESAR RODRIGUES DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 10:55

Juntada de mandado
15/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:01

Transitado em Julgado em 15/05/2025
12/05/2025 17:45

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/05/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0804235-62.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO CESAR RODRIGUES DA SILVA RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
29/04/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 20:20

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 20:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/04/2025 20:20

Juntada de Projeto de sentença
28/04/2025 20:20

Recebidos os autos
07/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
07/04/2025 10:44

Audiência Conciliação realizada para 07/04/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/04/2025 10:44

Juntada de Ata da Audiência
06/04/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 16:13

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/02/2025 23:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2025 23:42

Audiência Conciliação designada para 07/04/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/02/2025 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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