26/09/2025 21:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 21:29

Julgado improcedente o pedido
25/09/2025 07:40

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 12:27

Juntada de acórdão
22/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 22/09/2025.
22/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 10:37

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 14:38

Juntada de decisão monocrática segundo grau
08/09/2025 16:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0836154-09.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JABES HERNANDES GONCALVES RÉU: BRADESCO SAUDE S A, CEDAE SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS 1) Ciente do deferimento de efeito suspensivo deferido no agravo de instrumento id. 213183295. 2) Aguarde-se eventual pedido de informações ou o julgamento do recurso.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
19/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
30/07/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0836154-09.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JABES HERNANDES GONCALVES RÉU: BRADESCO SAUDE S A, CEDAE SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º do CPC/15), passo ao saneamento do feito.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam suscitada pela ré BRADESCO, porquanto o reconhecimento da legitimidade das partes deve ser baseado nos argumentos deduzidos na petição inicial, que devem possibilitar a dedução, em exame puramente abstrato, de que a ré pode ser a titular da relação jurídica deduzida em juízo, à luz da Teoria da Asserção (STJ, AgInt no AREsp 1141325/SP, Quarta Turma, Rel.

Ministro MARCO BUZZI, DJe 20/06/2022) exatamente como se tem na espécie, sendo certo que a sua responsabilidade é matéria de mérito e será apreciada oportunamente.

As questões de fato controvertidas dizem respeito à existência ou não de irregularidade quanto ao cancelamento administrativo do seguro saúde do autor, bem como quanto à alegação de que esse fato lhe gerou danos indenizáveis.

Sobre estas questões recairá a atividade probatória.

Com base no art. 373, do CPC, atribuo à parte ré BRADESCO o ônus da prova.

Isso porque a parte autora é hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VI, da lei n° 8078/90).

Cabe, ainda, salientar que a ré possui meios que certamente tornam a produção da prova de mais fácil produção.

No que tange à ré CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS, não há se falar em inversão do ônus da prova, pois inaplicável o CDC, conforme Súmula 608 do STJ.

Defiro a produção de prova documental, desde que se trate de documento novo ou do qual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação do motivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único do CPC/15).

Havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na prova em referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436 do CPC/15).

Intimem-se as partes, na forma do art. 357, §1º, do CPC/15.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
08/07/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0836154-09.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JABES HERNANDES GONCALVES RÉU: BRADESCO SAUDE S A, CEDAE SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS 1) Considerando a certidão exarada no id. 198799302, revogo a decisão proferida no id. 188652897 que decretou a revelia da parte ré CEDAE SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS e, por conseguinte, reputo tempestiva a contestação apresentada no id. 188845119. 2) Sem prejuízo, intime-se o autor para se manifestar em réplica, no prazo de 10 dias. 3) Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou, havendo interesse na instrução, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção correlacionada ao fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão.

Ressalto que deverão ser especificadas todas as provas que as partes pretendam produzir, com reiteração, inclusive, daquelas eventualmente já mencionadas na petição inicial e na resposta, se realmente necessárias.

A ausência de reiteração do requerimento produção de determinada prova, ou o protesto genérico por provas, ensejará seu indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
09/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:42

Outras Decisões
06/06/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 12:38

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de CEDAE SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS em 27/05/2025 23:59.
12/05/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0836154-09.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JABES HERNANDES GONCALVES RÉU: BRADESCO SAUDE S A, CEDAE SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS 1.

Diante da certidão exarada no id. 188647157, decreto a revelia da 2ª ré.

Todavia, em que pese a revelia ora decretada, o art. 349 do CPC autoriza ao réu revel produzir provas, desde que se encontre devidamente representada e o faça no momento oportuno. 2.

Ante o exposto, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de julgamento antecipado do mérito ou, havendo interesse na instrução, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção correlacionada ao fato a ser demonstrado, sob pena de indeferimento.

Ressalto que deverão ser especificadas todas as provas que as partes pretendam produzir, com reiteração, inclusive, daquelas eventualmente já mencionadas na petição inicial e na resposta, se realmente necessárias.

A ausência de reiteração do requerimento produção de determinada prova, ou o protesto genérico por provas, ensejará seu indeferimento. 3.

Considerando o teor do art. 346 do CPC, intime-se o 2º réu revel pelo DJE. 4.

Após, certifique-se o que couber e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
29/04/2025 19:21

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:31

Decretada a revelia
29/04/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:57

Conclusos para despacho
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de CEDAE SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:04

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
09/03/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 10:59

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:59

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:35

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:25

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:25

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de CEDAE SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de CEDAE SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 20:21

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:55

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
22/11/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 00:39

Decorrido prazo de AMANDA DE OLIVEIRA FREITAS em 12/11/2024 23:59.
08/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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