15/09/2025 07:10

Baixa Definitiva
22/08/2025 00:05

Publicação
28/07/2025 11:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
16/07/2025 14:19

Inclusão em pauta
11/07/2025 19:45

Conclusão
11/07/2025 19:40

Documento
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0848713-83.2024.8.19.0209 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0848713-83.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00067649 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA OAB/RJ-109658 RECORRIDO: FLAVIO MARTINS COSTA RECORRIDO: TANIA MARIA BENTES FERNANDEZ COSTA ADVOGADO: GABRIEL TAPAJÓS BENTES CORRÊA OAB/RJ-226256 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o quantum indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 1.000,00 (mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos Princípios informativos previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988.

Mantida no mais a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55, caput da Lei 9.099/95.
16/06/2025 11:00

Provimento em Parte
09/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 15:21

Inclusão em pauta
30/05/2025 13:16

Conclusão
30/05/2025 13:13

Distribuição
30/05/2025 13:12

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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