30/08/2025 03:02

Decorrido prazo de LEONARDO MAZZINE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:26

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 13:27

Juntada de Certidão
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0802282-85.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO MAZZINE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Despacho Índice 216198920: Considerando o pedido de expedição de mandado de pagamento e a certidão de índice 205207913, ao cartório para juntar aos autos o mandado de pagamento.

Cumpra-se a parte autora o determinado no índice 211451641, tendo em vista que na sentença não houve fixação de multa, devendo ser executada a multa, em caso de cobrança indevida, após a intimação da ré acerca do despacho do índice 208097213.

Nova Friburgo, 19 de agosto de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
19/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:08

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:55

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 13:17

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:52

Publicado Despacho em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0802282-85.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO MAZZINE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Despacho Índice 206115191: Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, rescindir o contrato, com efeitos a partir de 27 de fevereiro de 2025,sob pena de multa no dobro do valor cobrado indevidamente.

Nova Friburgo, 11 de julho de 2025.

GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz de Direito
11/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:49

Transitado em Julgado em 01/07/2025
26/06/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de LEONARDO MAZZINE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0802282-85.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO MAZZINE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Sentença Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, e havendo depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento independente de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão (artigo 52, III da Lei 9.099/95), o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523, §1º do NCPC, independentemente da nova intimação.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 §1º do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada.

Ficam as partes cientes de que, decorridos 60 dias sem qualquer requerimento, os autos serão remetidos ao arquivo.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJERJ nº23/2008: Enunc.

Nº 13.9.5 - "O art. 475-J (CPC/73) não incide sobre o valor da multa cominatória." E Enunc.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória." Efetuado o pagamento voluntariamente ou após a execução, e não havendo novas manifestações no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Nova Friburgo, 22 de maio de 2025.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
22/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:20

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 12:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 09:50

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 09:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/05/2025 09:50

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 09:50

Recebidos os autos
09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:47

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0802282-85.2025.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO MAZZINE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Despacho Remetam-se os autos ao Juiz Leigo Homero Neto para a elaboração do projeto de sentença.

Nova Friburgo, 30 de abril de 2025.

SIMONE DALILA NACIF LOPES Juíza de Direito
05/05/2025 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HOMERO SOARES DA SILVA NETO
05/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 01:59

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 11:38

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de LEONARDO MAZZINE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 14/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de LEONARDO MAZZINE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo de LEONARDO MAZZINE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:10

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:22

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 10:51

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:50

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 14:41

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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