27/06/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 17:47

Baixa Definitiva
27/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:25

Transitado em Julgado em 27/06/2025
24/06/2025 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO JEFFERSON VIRIATO DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/06/2025 19:23

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 19:23

Projeto de Sentença - Extinto o processo por desistência
03/06/2025 19:23

Juntada de Projeto de sentença
03/06/2025 19:23

Recebidos os autos
03/06/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
03/06/2025 16:43

Audiência Conciliação cancelada para 09/06/2025 11:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
02/06/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 10:45

Juntada de aviso de recebimento
28/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0810670-76.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO JEFFERSON VIRIATO DE OLIVEIRA RÉU: PAULO ISRAEL ALVES RAMOS De acordo com o art. 300 do CPC/2015 o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de tutela provisória de urgência.

Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória.

Ademais a parte autora pretende a entrega do bem por terceiro que não incluiu o polo passivo, eis que a posse direta do bem não se encontra com o réu.

Dê-se ciência.

Após, aguarde-se a audiência.

SÃO GONÇALO, 24 de abril de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
24/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 12:45

Conclusos para decisão
17/04/2025 19:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2025 19:36

Audiência Conciliação designada para 09/06/2025 11:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
17/04/2025 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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