TJRJ - 0812086-29.2023.8.19.0205

1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DOUGLAS PAIVA PANETTO

CPF *98.***.*87-01

Advogados

DAVI DE OLIVEIRA COIMBRA

OAB: 222323/RJ

CPF *23.***.*58-88

MARIA LUIZA LIMA MELLO DE OLIVEIRA

OAB: 241614/RJ

CPF *31.***.*65-08

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ: 33.641.663/0001-44

ILMO. SR. PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2025 13:20

    Conclusos ao Juiz

  • 12/09/2025 13:37

    Recebidos os autos

  • 12/09/2025 13:37

    Juntada de Petição de certidão de distribuição

  • 31/07/2025 09:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

  • 31/07/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 22:12

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2025 00:07

    Publicado Intimação em 05/05/2025.

  • 01/05/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0812086-29.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: DOUGLAS PAIVA PANETTO RÉU: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 3- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 4- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 5- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

    RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

    CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular

  • 29/04/2025 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2025 13:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/04/2025 10:29

    Conclusos ao Juiz

  • 28/03/2025 00:56

    Decorrido prazo de MARIA LUIZA LIMA MELLO DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2025 00:13

    Publicado Intimação em 06/03/2025.

  • 06/03/2025 00:13

    Publicado Intimação em 06/03/2025.

  • 28/02/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

  • 28/02/2025 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

  • 26/02/2025 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 16:02

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 17/01/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 17:10

    Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

  • 16/01/2025 07:53

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2025 10:41

    Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

  • 15/01/2025 10:41

    Juntada de Projeto de sentença

  • 15/01/2025 10:41

    Recebidos os autos

  • 22/12/2024 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO

  • 26/07/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 15:29

    Conclusos ao Juiz

  • 14/06/2024 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 11:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 01:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 00:53

    Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 01/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 17:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/03/2024 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 15:37

    Juntada de petição

  • 23/02/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 22:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/02/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 16:19

    Juntada de petição

  • 15/09/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 18:16

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/08/2023 09:12

    Conclusos ao Juiz

  • 03/08/2023 09:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/08/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 01:35

    Decorrido prazo de DOUGLAS PAIVA PANETTO em 03/07/2023 23:59.

  • 29/05/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 13:02

    Declarada a Remição

  • 26/05/2023 13:02

    Declarada incompetência

  • 25/05/2023 14:53

    Conclusos ao Juiz

  • 25/05/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 15:15

    Conclusos ao Juiz

  • 20/04/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 21:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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