13/09/2025 01:55

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 05/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:55

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 05/09/2025 23:59.
12/09/2025 21:16

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 14:57

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 611, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0808375-30.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORAH DA SILVA AREIAS RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A., MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., ICATU SEGUROS S A Defiro JG.

Anote-se.

A experiência do Juízo tem demonstrado que a designação da audiência prévia prevista no art. 334, CPC gera desatendimento do princípio da razoável duração do processo e inviabiliza a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, no espírito do atual Código de Processo Civil.

Destaque-se que as partes podem formalizar acordo a qualquer tempo, sendo dispensável manifestação estatal para tal finalidade.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite-se, preferencialmente por meio eletrônico, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da data da juntada do AR ou do mandado, nos termos do art. 231 e 335, CPC fazendo constar cópia da presente Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2025.

ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juiz de Direito em exercício
14/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DEBORAH DA SILVA AREIAS - CPF: *09.***.*99-24 (AUTOR).
07/08/2025 11:55

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 611, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo: 0808375-30.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORAH DA SILVA AREIAS RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A., MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., ICATU SEGUROS S A A mera declaração do interessado acerca da hipossuficiência reveste-se de presunção relativa de veracidade, razão pela qual cabe ao Magistrado, diante das circunstâncias do caso concreto, exigir daquele que postula gratuidade de justiça a produção de provas de sua hipossuficiência.

Até porque, segundo o artigo 5º, inciso LXXIV, da CRFB/88, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Neste sentido, segue entendimento sumulado por este Egrégio Tribunal de Justiça: Súmula n.º 39, TJRJ "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade".

Assim, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, apresente a autora cópias de seus três últimos comprovantes de rendimentos, faturas de cartão de crédito e extratos bancários de todas as contas de possui - e o Juízo possui meios para saber quais são elas via consulta do BACENJUD - e das três últimas declarações de IR na íntegra, inclusive com a relação dos bens declarados, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Após o decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juiz de Direito em exercício
29/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 12:04

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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